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  • Tese (Doutorado)

    As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (2025)

    Haddad, Gustavo Lian; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      HADDAD, Gustavo Lian. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Haddad, G. L. (2025). As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

    • NLM

      Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

    • Vancouver

      Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

  • Dissertação (Mestrado)

    O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (2025)

    Campilongo, Bruno Fulco; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: LUCRO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CAMPILONGO, Bruno Fulco. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Campilongo, B. F. (2025). O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/

    • NLM

      Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/

    • Vancouver

      Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/

  • Tese (Doutorado)

    Novos paradigmas para as Administrações Tributárias no atual contexto federativo brasileiro: a Reforma Tributária do Consumo e os novos padrões constitucionais e de Administração Pública a definir a governança dos tributos indiretos no Brasil (2025)

    Saran, José Eduardo de Paula; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FEDERALISMO, REFORMA TRIBUTÁRIA, CONSUMO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      SARAN, José Eduardo de Paula. Novos paradigmas para as Administrações Tributárias no atual contexto federativo brasileiro: a Reforma Tributária do Consumo e os novos padrões constitucionais e de Administração Pública a definir a governança dos tributos indiretos no Brasil. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082025-132523/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Saran, J. E. de P. (2025). Novos paradigmas para as Administrações Tributárias no atual contexto federativo brasileiro: a Reforma Tributária do Consumo e os novos padrões constitucionais e de Administração Pública a definir a governança dos tributos indiretos no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082025-132523/

    • NLM

      Saran JE de P. Novos paradigmas para as Administrações Tributárias no atual contexto federativo brasileiro: a Reforma Tributária do Consumo e os novos padrões constitucionais e de Administração Pública a definir a governança dos tributos indiretos no Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082025-132523/

    • Vancouver

      Saran JE de P. Novos paradigmas para as Administrações Tributárias no atual contexto federativo brasileiro: a Reforma Tributária do Consumo e os novos padrões constitucionais e de Administração Pública a definir a governança dos tributos indiretos no Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082025-132523/

  • Tese (Doutorado)

    Cidades resilientes: de Hyogo e Sendai para construção da resiliência ambiental no Brasil (2024)

    Silva, Andresa Tatiana da; Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DESASTRES AMBIENTAIS, PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      SILVA, Andresa Tatiana da. Cidades resilientes: de Hyogo e Sendai para construção da resiliência ambiental no Brasil. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25072024-110309/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Silva, A. T. da. (2024). Cidades resilientes: de Hyogo e Sendai para construção da resiliência ambiental no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25072024-110309/

    • NLM

      Silva AT da. Cidades resilientes: de Hyogo e Sendai para construção da resiliência ambiental no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25072024-110309/

    • Vancouver

      Silva AT da. Cidades resilientes: de Hyogo e Sendai para construção da resiliência ambiental no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25072024-110309/

  • Tese (Doutorado)

    A auto-preferência pelos olhos do Cade: em busca de um conceito (2024)

    Costa, Carolina Saito da; Coutinho, Diogo Rosenthal (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONCORRÊNCIA DESLEAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, PLATAFORMA DIGITAL, DIREITO ECONÔMICO, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      COSTA, Carolina Saito da. A auto-preferência pelos olhos do Cade: em busca de um conceito. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-112246/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Costa, C. S. da. (2024). A auto-preferência pelos olhos do Cade: em busca de um conceito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-112246/

    • NLM

      Costa CS da. A auto-preferência pelos olhos do Cade: em busca de um conceito [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-112246/

    • Vancouver

      Costa CS da. A auto-preferência pelos olhos do Cade: em busca de um conceito [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-112246/

  • Tese (Doutorado)

    A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (2024)

    Wanderley, Thiago Barbosa; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ATIVOS INTANGÍVEIS, DINHEIRO ELETRÔNICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA NATURAL, GANHO DE CAPITAL, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      WANDERLEY, Thiago Barbosa. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Wanderley, T. B. (2024). A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

    • NLM

      Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

    • Vancouver

      Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

  • Dissertação (Mestrado)

    As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (2024)

    Vetritti Filho, Fábio Vicente; Massonetto, Luís Fernando (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR, POLÍTICA URBANA, PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO, PLANO DIRETOR, INTERESSE PÚBLICO, SUBSÍDIOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      VETRITTI FILHO, Fábio Vicente. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Vetritti Filho, F. V. (2024). As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/

    • NLM

      Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/

    • Vancouver

      Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/

  • Dissertação (Mestrado)

    Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade (2024)

    Marx, Cesar Augusto; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPLIANCE, GOVERNANÇA, CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MARX, Cesar Augusto. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Marx, C. A. (2024). Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

    • NLM

      Marx CA. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

    • Vancouver

      Marx CA. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

  • Tese (Doutorado)

    A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (2024)

    Kania, Cláudio Augusto; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ACCOUNTABILITY, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO COMPARADO, TRIBUNAL DE CONTAS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      KANIA, Cláudio Augusto. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Kania, C. A. (2024). A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

    • NLM

      Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

    • Vancouver

      Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

  • Dissertação (Mestrado)

    Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (2024)

    Giustina, Gabriel Spiller Della; Ávila, Humberto Bergmann

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEPARAÇÃO DE PODERES

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GIUSTINA, Gabriel Spiller Della e ÁVILA, Humberto Bergmann. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Giustina, G. S. D., & Ávila, H. B. (2024). Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

    • NLM

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

    • Vancouver

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

  • Tese (Doutorado)

    Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira (2024)

    Miquelin, Beatriz Momente; Bercovici, Gilberto (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE ECONÔMICA, DIREITO, EMPRESAS ESTATAIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MIQUELIN, Beatriz Momente. Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Miquelin, B. M. (2024). Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/

    • NLM

      Miquelin BM. Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/

    • Vancouver

      Miquelin BM. Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/

  • Tese (Doutorado)

    Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade (2024)

    Silva, Gabriela Biazi Justino da; Massonetto, Luís Fernando (Orientador)

    Unidade: FD

    Assunto: GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS)

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, Gabriela Biazi Justino da. Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Silva, G. B. J. da. (2024). Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/

    • NLM

      Silva GBJ da. Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/

    • Vancouver

      Silva GBJ da. Desvelando relações entre gênero, desenvolvimento e direito na contemporaneidade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03122024-154053/

  • Dissertação (Mestrado)

    Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (2024)

    Monaco, Isabella Remaili; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), CRISE FINANCEIRA, FEDERALISMO, AUTONOMIA FINANCEIRA, POLÍTICA FISCAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MONACO, Isabella Remaili. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Monaco, I. R. (2024). Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/

    • NLM

      Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/

    • Vancouver

      Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/

  • Dissertação (Mestrado)

    Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (2024)

    Muniz, Eduardo Barboza; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CRÉDITO FISCAL, COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES), REFORMA TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MUNIZ, Eduardo Barboza. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Muniz, E. B. (2024). Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

    • NLM

      Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

    • Vancouver

      Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

  • Dissertação (Mestrado)

    A simetria no federalismo fiscal brasileiro (2024)

    Santos, Lucas Cardoso; Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FEDERALISMO, FISCO, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO), PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, DIREITO FINANCEIRO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Lucas Cardoso. A simetria no federalismo fiscal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112024-101234/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Santos, L. C. (2024). A simetria no federalismo fiscal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112024-101234/

    • NLM

      Santos LC. A simetria no federalismo fiscal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112024-101234/

    • Vancouver

      Santos LC. A simetria no federalismo fiscal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112024-101234/

  • Tese (Doutorado)

    Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico (2024)

    Longrova, Emanuele; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CRIME, TRIBUTAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFISCO, NORMA JURÍDICA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      LONGROVA, Emanuele. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Longrova, E. (2024). Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/

    • NLM

      Longrova E. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/

    • Vancouver

      Longrova E. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/

  • Tese (Doutorado)

    Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária (2024)

    Loubet, Leonardo Furtado; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: AGRONEGÓCIO, TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CARGA TRIBUTÁRIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, REFORMA TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LOUBET, Leonardo Furtado. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Loubet, L. F. (2024). Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

    • NLM

      Loubet LF. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

    • Vancouver

      Loubet LF. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

  • Tese (Doutorado)

    O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados (2024)

    Alves, Raquel de Andrade Vieira; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FEDERALISMO, FISCO, POLÍTICA FISCAL, PROCESSO LEGISLATIVO, SENADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALVES, Raquel de Andrade Vieira. O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Alves, R. de A. V. (2024). O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/

    • NLM

      Alves R de AV. O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/

    • Vancouver

      Alves R de AV. O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/

  • Tese (Doutorado)

    Julgamento de contas: aspectos críticos dos juízos de aprovação e rejeição (2024)

    Oliveira, Weder de; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO FINANCEIRO, RESPONSABILIDADE FISCAL, JULGAMENTO, AUDITORIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      OLIVEIRA, Weder de. Julgamento de contas: aspectos críticos dos juízos de aprovação e rejeição. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26022025-105717/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Oliveira, W. de. (2024). Julgamento de contas: aspectos críticos dos juízos de aprovação e rejeição (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26022025-105717/

    • NLM

      Oliveira W de. Julgamento de contas: aspectos críticos dos juízos de aprovação e rejeição [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26022025-105717/

    • Vancouver

      Oliveira W de. Julgamento de contas: aspectos críticos dos juízos de aprovação e rejeição [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26022025-105717/

  • Dissertação (Mestrado)

    Controle de proporcionalidade das normas tributárias: fundamentos, especificidades e limites (2024)

    Faria, Lucas Adam Martinez; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, CONTRIBUINTE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, BENS COLETIVOS, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FARIA, Lucas Adam Martinez. Controle de proporcionalidade das normas tributárias: fundamentos, especificidades e limites. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-163539/. Acesso em: 10 abr. 2026.

    • APA

      Faria, L. A. M. (2024). Controle de proporcionalidade das normas tributárias: fundamentos, especificidades e limites (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-163539/

    • NLM

      Faria LAM. Controle de proporcionalidade das normas tributárias: fundamentos, especificidades e limites [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-163539/

    • Vancouver

      Faria LAM. Controle de proporcionalidade das normas tributárias: fundamentos, especificidades e limites [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-163539/

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