Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira (2024)
- Authors:
- Autor USP: MIQUELIN, BEATRIZ MOMENTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-24052024-125104
- Subjects: SERVIÇO PÚBLICO; ATIVIDADE ECONÔMICA; DIREITO; EMPRESAS ESTATAIS
- Keywords: Atividade econômica; Economic activity; Estado de prestações; Estado social; Interventionist State; Public service; Serviço público; Social State
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objetivo examinar a atuação do Estado brasileiro no domínio econômico e social. Para realizar essa tarefa, analisa-se o conceito de serviço público no direito brasileiro, revelando as complexidades e transformações que acompanham sua evolução. Inicialmente, destaca-se a influência significativa das teorias desenvolvidas na França e nos Estados Unidos, ressaltando como essas concepções foram absorvidas e adaptadas pela doutrina brasileira, refletindo, ainda, sobre as nuances e desafios específicos encontrados no país, em especial, aqueles relacionados às classificações que distinguem serviço público e atividade econômica, que, por sua vez, envolvem diversas questões, como o regime jurídico das empresas estatais. O estudo ressalta a complexidade e as diversas interpretações do serviço público ao longo do tempo, sublinhando a dificuldade em estabelecer uma definição unânime e a influência das escolhas políticas neste processo, abordando a interação entre a atuação do Estado e a iniciativa privada e destacando a tensão entre a perspectiva neoliberal, que promove a redução do papel estatal, e a necessidade de um Estado Social, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. A pesquisa busca, então, entender como essa dinâmica se reflete na prestação de serviços públicos e no exercício das atividades econômicas, considerando as mudanças constitucionais e infraconstitucionais recentes. Por fim, afastando-se das tendências neoliberais, o estudo propõe uma reflexão crítica em defesa da atuação direta do Estado no domínio econômico e social. Argumenta-se que é necessário revisitar e fortalecer a função do Estado Social, alinhada aos objetivos constitucionais de desenvolvimento nacional e justiça social, utilizando-se, para tanto, do conceito de prestações, em um enfoque que reafirma os deveres constitucionais do Estado brasileiro
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- Data da defesa: 04.03.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MIQUELIN, Beatriz Momente. Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Miquelin, B. M. (2024). Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/ -
NLM
Miquelin BM. Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/ -
Vancouver
Miquelin BM. Atividade econômica e serviço público na ordem econômica constitucional brasileira [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24052024-125104/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-24052024-125104 (Fonte: oaDOI API)
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