A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (2024)
- Authors:
- Autor USP: WANDERLEY, THIAGO BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02122024-132817
- Subjects: ATIVOS INTANGÍVEIS; DINHEIRO ELETRÔNICO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA; PESSOA NATURAL; GANHO DE CAPITAL; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Keywords: Bitcoin; Bitcoin; Capital gain; Criptoativos; Criptomoedas; Cryptoassets; Cryptocurrencies; Ganho de capital; Imposto de renda da pessoa física; IRPF; IRPF; Legal nature; Mineração; Mining; Natureza jurídica; Personal income tax; Staking; Staking
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem por objetivo investigar a natureza jurídica tributária que pode ser conferida aos criptoativos, de modo que seja possível identificar assertivamente quais as normas tributárias que lhes são aplicáveis. Abordamos na Parte 1 o fenômeno dos criptoativos sob a perspectiva pragmática, de forma a conferir uma visão acerca do funcionamento dos ativos de os principais fenômenos correlatos. Num segundo momento, analisamos as orientações do FMI e da OCDE, bem como as normas brasileiras, acolhendo a classificação dos criptoativos em dois gêneros. Os Criptoativos Similares ao Bitcoin (CSB), marcados pela ausência de emissor definido, e os Criptoativos Não Similares ao Bitcoin (CNSB), os quais devem se dividir nas espécies: Tokens de Pagamento, Tokens de Utilidade, Tokens de Valor Mobiliário, NFT e Tokens Híbridos. Referida classificação não altera a incidência do IRPF para fins do cálculo do Ganho de Capital, embora se mostre legalmente questionável a incidência sobre as operações de permuta e de doações. Já sob a perspectiva dos rendimentos e recebimentos em criptoativos, a função dos criptoativos será determinante para a incidência do IRPF, dado que os Tokens de Valor Mobiliário se submetem a incidência de alíquota específica (20%), enquanto os tokens que pagam rendimentos se submetem a alíquotas progressiva (regra) ou regressiva (caso sejam similares a aplicações de renda fixa ou variável). Além da natureza jurídica do token, demonstramos que a natureza da relaçãojurídica firmada entre as partes, bem como do regime jurídico das partes tem o condão de (juntamente com a natureza do ativo) determinar a tributação incidente. Analisamos a tributação sobre criptoativos decorrentes de mineração, staking, airdrop e hard fork, finalizando com a apresentação das principais obrigações acessórias das pessoas físicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
WANDERLEY, Thiago Barbosa. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Wanderley, T. B. (2024). A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/ -
NLM
Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/ -
Vancouver
Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
