A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (2024)
- Authors:
- Autor USP: WANDERLEY, THIAGO BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02122024-132817
- Subjects: ATIVOS INTANGÍVEIS; DINHEIRO ELETRÔNICO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA; PESSOA NATURAL; GANHO DE CAPITAL; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Keywords: Bitcoin; Bitcoin; Capital gain; Criptoativos; Criptomoedas; Cryptoassets; Cryptocurrencies; Ganho de capital; Imposto de renda da pessoa física; IRPF; IRPF; Legal nature; Mineração; Mining; Natureza jurídica; Personal income tax; Staking; Staking
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem por objetivo investigar a natureza jurídica tributária que pode ser conferida aos criptoativos, de modo que seja possível identificar assertivamente quais as normas tributárias que lhes são aplicáveis. Abordamos na Parte 1 o fenômeno dos criptoativos sob a perspectiva pragmática, de forma a conferir uma visão acerca do funcionamento dos ativos de os principais fenômenos correlatos. Num segundo momento, analisamos as orientações do FMI e da OCDE, bem como as normas brasileiras, acolhendo a classificação dos criptoativos em dois gêneros. Os Criptoativos Similares ao Bitcoin (CSB), marcados pela ausência de emissor definido, e os Criptoativos Não Similares ao Bitcoin (CNSB), os quais devem se dividir nas espécies: Tokens de Pagamento, Tokens de Utilidade, Tokens de Valor Mobiliário, NFT e Tokens Híbridos. Referida classificação não altera a incidência do IRPF para fins do cálculo do Ganho de Capital, embora se mostre legalmente questionável a incidência sobre as operações de permuta e de doações. Já sob a perspectiva dos rendimentos e recebimentos em criptoativos, a função dos criptoativos será determinante para a incidência do IRPF, dado que os Tokens de Valor Mobiliário se submetem a incidência de alíquota específica (20%), enquanto os tokens que pagam rendimentos se submetem a alíquotas progressiva (regra) ou regressiva (caso sejam similares a aplicações de renda fixa ou variável). Além da natureza jurídica do token, demonstramos que a natureza da relaçãojurídica firmada entre as partes, bem como do regime jurídico das partes tem o condão de (juntamente com a natureza do ativo) determinar a tributação incidente. Analisamos a tributação sobre criptoativos decorrentes de mineração, staking, airdrop e hard fork, finalizando com a apresentação das principais obrigações acessórias das pessoas físicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.09.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
WANDERLEY, Thiago Barbosa. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Wanderley, T. B. (2024). A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/ -
NLM
Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/ -
Vancouver
Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02122024-132817 (Fonte: oaDOI API)
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