A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado (2017)
- Authors:
- Autor USP: WANDERLEY, THIAGO BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-17122020-231637
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO PRIVADO; HERMENÊUTICA (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existem e quais são os limites estabelecidos para que uma norma tributária realize a alteração de conceitos de direito privado utilizados em sua composição. Traçamos as linhas gerais sobre a atividade de conceituação e da interpretação, nos filiando ao estabelecido pela Hermenêutica Filosófica, segundo a qual o intérprete possui papel fundamental na construção dos sentidos. A unidade do sistema é tomada por premissa para averiguar se tal unidade implica a necessidade do direito tributário acolher os conceitos firmados pelo direito privado sem qualquer possibilidade de alteração. Embora o direito tributário seja considerado um direito de sobreposição, não existe qualquer primazia do direito privado sobre o tributário, sendo necessário apenas, na construção das normas tributárias, ater-se aos conceitos privados utilizados pela Constituição para delimitação de competência tributária
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.05.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
WANDERLEY, Thiago Barbosa. A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Wanderley, T. B. (2017). A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/ -
NLM
Wanderley TB. A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/ -
Vancouver
Wanderley TB. A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-17122020-231637 (Fonte: oaDOI API)
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