Tese

A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado (2017)

• Authors:
  • Wanderley, Thiago Barbosa
  • Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
• Autor USP: WANDERLEY, THIAGO BARBOSA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-17122020-231637
• Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO PRIVADO; HERMENÊUTICA (DIREITO)
• Language: Português
• Abstract: Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existem e quais são os limites estabelecidos para que uma norma tributária realize a alteração de conceitos de direito privado utilizados em sua composição. Traçamos as linhas gerais sobre a atividade de conceituação e da interpretação, nos filiando ao estabelecido pela Hermenêutica Filosófica, segundo a qual o intérprete possui papel fundamental na construção dos sentidos. A unidade do sistema é tomada por premissa para averiguar se tal unidade implica a necessidade do direito tributário acolher os conceitos firmados pelo direito privado sem qualquer possibilidade de alteração. Embora o direito tributário seja considerado um direito de sobreposição, não existe qualquer primazia do direito privado sobre o tributário, sendo necessário apenas, na construção das normas tributárias, ater-se aos conceitos privados utilizados pela Constituição para delimitação de competência tributária
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 24.05.2017


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Status:

Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)

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• ABNT

  WANDERLEY, Thiago Barbosa. A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/. Acesso em: 11 abr. 2026.

• APA

  Wanderley, T. B. (2017). A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/

• NLM

  Wanderley TB. A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/

• Vancouver

  Wanderley TB. A interpretação das normas tributárias e os limites para a alteração de conceitos de direito privado [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17122020-231637/

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