A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (2024)
- Authors:
- Autor USP: KANIA, CLÁUDIO AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-09122024-171230
- Subjects: SEGURIDADE SOCIAL; SAÚDE PÚBLICA; PREVIDÊNCIA SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO); FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; ACCOUNTABILITY; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO COMPARADO; TRIBUNAL DE CONTAS
- Keywords: Accountability; Accountability; Courts of auditors; Direito Financeiro; Financial Law; Fiscalização; Orçamento da seguridade social; Orçamento público; Public budget; Seguridade social; Social security; Social security budget; Surveillance; Tribunais de Contas
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca fazer uma análise comparativa dos sistemas de seguridade social de outros países, vislumbrando-se que todos, em graus diferentes, serviram de inspiração para o direito brasileiro em seus diversos ramos. Cada um dos países da amostra terá sua legislação e seus sistemas de seguridade, saúde, previdência social e assistência social abordados em abrangência e profundidade que possibilite a desejada comparação. Tanto a abrangência e a profundidade seguem a direção do direito financeiro, o que faz com que muitos dos aspectos excepcionais e deveras pormenorizados não sejam estudados. Deu-se maior relevo aos aspectos dessas áreas do direito que impactem o direito financeiro, em especial no que tange ao orçamento público e ao controle externo e fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial. A análise será fulcrada na accountability, conceito que também será objeto de estudo. Com a análise, serão também elaboradas propostas, tanto de mudanças que podem ser realizadas sem alterações legislativas quanto as que exijam tal providência, com a intenção de colaborara para maior efetividade das atividades dos Tribunais de Contas no que tange ao orçamento da seguridade social no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
KANIA, Cláudio Augusto. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Kania, C. A. (2024). A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/ -
NLM
Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/ -
Vancouver
Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/
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