O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (2025)
- Authors:
- Autor USP: CAMPILONGO, BRUNO FULCO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-26052025-154910
- Subjects: LUCRO; IMPOSTO DE RENDA; TRIBUTAÇÃO
- Keywords: Arbitrated Income regime; Direito; Imposto de renda; Imprestabilidade; Income Tax; Lucro arbitrado; Tax Law; Uselessness
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por tema a tributação da renda pela sistemática do lucro arbitrado. Pretende-se verificar, a partir da doutrina e jurisprudência administrativa, quais os fundamentos para o arbitramento, as hipóteses de arbitramento e os métodos de determinação da base de cálculo arbitrada. Para tanto, será realizado estudo dogmático da matéria, a partir de leituras doutrinárias, combinado com a pesquisa empírica da jurisprudência da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). A conclusão é a de que a sistemática do lucro arbitrado somente pode ser adotada quando for impossível a determinação da base de cálculo pelas sistemáticas do lucro real (impossibilidade absoluta) e presumido (impossibilidade dentro de esforços razoáveis)
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.03.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CAMPILONGO, Bruno Fulco. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Campilongo, B. F. (2025). O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/ -
NLM
Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/ -
Vancouver
Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
