O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (2025)
- Authors:
- Autor USP: CAMPILONGO, BRUNO FULCO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-26052025-154910
- Subjects: LUCRO; IMPOSTO DE RENDA; TRIBUTAÇÃO
- Keywords: Arbitrated Income regime; Direito; Imposto de renda; Imprestabilidade; Income Tax; Lucro arbitrado; Tax Law; Uselessness
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por tema a tributação da renda pela sistemática do lucro arbitrado. Pretende-se verificar, a partir da doutrina e jurisprudência administrativa, quais os fundamentos para o arbitramento, as hipóteses de arbitramento e os métodos de determinação da base de cálculo arbitrada. Para tanto, será realizado estudo dogmático da matéria, a partir de leituras doutrinárias, combinado com a pesquisa empírica da jurisprudência da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). A conclusão é a de que a sistemática do lucro arbitrado somente pode ser adotada quando for impossível a determinação da base de cálculo pelas sistemáticas do lucro real (impossibilidade absoluta) e presumido (impossibilidade dentro de esforços razoáveis)
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.03.2025
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CAMPILONGO, Bruno Fulco. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Campilongo, B. F. (2025). O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/ -
NLM
Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/ -
Vancouver
Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2025.tde-26052025-154910 (Fonte: oaDOI API)
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