O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados (2024)
- Authors:
- Autor USP: ALVES, RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-20052024-103320
- Subjects: FEDERALISMO; FISCO; POLÍTICA FISCAL; PROCESSO LEGISLATIVO; SENADO
- Keywords: Federal Senate; Federalismo fiscal; Fiscal federalism; Legislative process; Processo legislativo; Representação territorial; Resoluções senatoriais; Senado Federal; Senatorial resolutions; Territorial representation
- Language: Português
- Abstract: A presente tese dedica-se a responder como a recuperação do papel constitucional do Senado Federal a fim de reafirmar sua condição de instituição federativa de representação dos interesses estaduais na arena decisória central da Federação é essencial para o reequilíbrio do federalismo fiscal brasileiro. Perpassa, sobretudo, pela instituição de canais de negociação e de construção do poder coletivo estadual, com participação dos Executivos dos Estados, e sua integração à dinâmica legislativa do Senado Federal em matéria fiscal. Parte-se da premissa fundada em estudos oriundos da ciência política de que há um déficit crônico na representação dos Estados pelo Senado brasileiro, que dificulta a mobilização e a organização das bases estaduais a fim de influenciar a deliberação de propostas legislativas em trâmite na Casa que contrariem o interesse financeiro dos Estados e do Distrito Federal, com consequências desastrosas ao pacto federativo. Daí a necessidade de explorar o papel adquirido pela Casa ao longo da evolução do Estado e da história constitucional brasileira, com destaque paras as funções específicas atribuídas ao Senado brasileiro em matéria fiscal, exercidas em sua maioria via resoluções de competência privativa da Casa, que se consolidaram como fontes normativas do federalismo fiscal, e o modo pelo qual elas têm sido desempenhadas. A abordagem inclui também o papel das leis complementares de normas gerais em matéria financeira e tributária, ainda que de formalateral, e o diagnóstico atual do federalismo fiscal brasileiro. Tomando por base o contexto analisado, com enfoque na disciplina que rege o modo de funcionamento do Senado Federal no Brasil, nela incluídas as regras de organização e do processo legislativo, encaminham-se algumas propostas para o seu aperfeiçoamento a fim de tornar o processo legislativo de proposições fiscais de coordenação federativa mais participativo sob a ótica dos Estados
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.03.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ALVES, Raquel de Andrade Vieira. O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Alves, R. de A. V. (2024). O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/ -
NLM
Alves R de AV. O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/ -
Vancouver
Alves R de AV. O papel do Senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos Estados [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-103320/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-20052024-103320 (Fonte: oaDOI API)
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