Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (2024)
- Authors:
- Autor USP: MONACO, ISABELLA REMAILI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-172907
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO); CRISE FINANCEIRA; FEDERALISMO; AUTONOMIA FINANCEIRA; POLÍTICA FISCAL
- Keywords: Autonomia financeira; Combat the crisis; Combate à crise; Crise financeira; Direito Financeiro; Entes subnacionais; Federalismo fiscal; Financial autonomy; Financial crisis; Financial Law; Fiscal federalism; Fiscal recovery; Legal Mechanisms; Mecanismos jurídicos; Recuperação fiscal; Subnational governments
- Language: Português
- Abstract: O estudo objetiva demonstrar que a recuperação fiscal dos entes subnacionais é necessária e urgente, seja para a garantia de sua autonomia financeira, seja para a asseguração dos direitos fundamentais dos cidadãos, e que, para alcançá-la, é preciso que os mecanismos jurídicos de Direito Financeiro empregados no combate às crises das finanças públicas sejam adequados. Nesse contexto, almeja elucidar que a adequação dos mecanismos deve ser aferida com base em uma perspectiva histórica e considerando a análise de dados recentes relacionados às finanças públicas subnacionais. Tendo isso em vista, o estudo analisa os mecanismos jurídicos até então utilizados no enfrentamento das principais crises financeiras após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e discute sua adequação, buscando identificar os problemas que impediram o alcance da recuperação fiscal. Por fim, sugere melhorias aos mecanismos, a fim de que o Direito Financeiro apresente respostas às crises de forma consistente, conduzindo à recuperação fiscal
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MONACO, Isabella Remaili. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Monaco, I. R. (2024). Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/ -
NLM
Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/ -
Vancouver
Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
