Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (2024)
- Authors:
- Autor USP: MONACO, ISABELLA REMAILI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-172907
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO); CRISE FINANCEIRA; FEDERALISMO; AUTONOMIA FINANCEIRA; POLÍTICA FISCAL
- Keywords: Autonomia financeira; Combat the crisis; Combate à crise; Crise financeira; Direito Financeiro; Entes subnacionais; Federalismo fiscal; Financial autonomy; Financial crisis; Financial Law; Fiscal federalism; Fiscal recovery; Legal Mechanisms; Mecanismos jurídicos; Recuperação fiscal; Subnational governments
- Language: Português
- Abstract: O estudo objetiva demonstrar que a recuperação fiscal dos entes subnacionais é necessária e urgente, seja para a garantia de sua autonomia financeira, seja para a asseguração dos direitos fundamentais dos cidadãos, e que, para alcançá-la, é preciso que os mecanismos jurídicos de Direito Financeiro empregados no combate às crises das finanças públicas sejam adequados. Nesse contexto, almeja elucidar que a adequação dos mecanismos deve ser aferida com base em uma perspectiva histórica e considerando a análise de dados recentes relacionados às finanças públicas subnacionais. Tendo isso em vista, o estudo analisa os mecanismos jurídicos até então utilizados no enfrentamento das principais crises financeiras após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e discute sua adequação, buscando identificar os problemas que impediram o alcance da recuperação fiscal. Por fim, sugere melhorias aos mecanismos, a fim de que o Direito Financeiro apresente respostas às crises de forma consistente, conduzindo à recuperação fiscal
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MONACO, Isabella Remaili. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Monaco, I. R. (2024). Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/ -
NLM
Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/ -
Vancouver
Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-172907 (Fonte: oaDOI API)
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