Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (2024)
- Authors:
- Autor USP: MUNIZ, EDUARDO BARBOZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-104257
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; CRÉDITO FISCAL; COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES); REFORMA TRIBUTÁRIA; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Keywords: Accumulated tax credits; Direito Tributário; Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; Não cumulatividade; Non-cumulative tax; Saldos credores acumulados; Tax Law; Tax on Circulation of Goods and Services
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo descrever as normas integrantes do sistema jurídico brasileiro que disciplinam a formação, o aproveitamento e a recuperação dos saldos de créditos acumulados do ICMS. No primeiro capítulo, o estudo apresentará as premissas básicas para o adequado entendimento da estrutura e dos objetivos dos tributos não cumulativos. Também serão identificadas a regra-matriz de incidência desse imposto e a correlata regra-matriz do direito ao crédito. Esse capítulo inicial também avaliará a relação estabelecida entre a não cumulatividade e outros vetores constitucionais relevantes, como a neutralidade tributária, a livre concorrência, o federalismo e a capacidade contributiva. No segundo capítulo, serão apresentadas as normas jurídicas que regem, em âmbito nacional, a formação e a recuperação dos saldos de créditos acumulados do ICMS, inclusive por contribuintes exportadores. Essa análise terá por objetivo investigar as raízes estruturais do acúmulo de créditos e o regime jurídico dispensado ao tema pela Lei Kandir. No terceiro capítulo, o estudo avaliará as normas que regem a matéria no estado de São Paulo, sendo detalhados os procedimentos e regras previstos para a recuperação dos saldos de créditos acumulados nessa localidade. Por fim, no quarto capítulo, o trabalho examinará a reforma tributária promovida pela EC 132/23. Inicialmente, serão apresentadas as características centrais do novo sistema de tributação. Na sequência, serão descritas as regras quedisciplinam a devolução dos saldos credores pendentes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) após a extinção desse tributo, assim como as diretrizes aplicáveis à devolução dos saldos de créditos acumulados sob a vigência dos novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços / Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS)
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MUNIZ, Eduardo Barboza. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/. Acesso em: 04 dez. 2025. -
APA
Muniz, E. B. (2024). Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/ -
NLM
Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/ -
Vancouver
Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-104257 (Fonte: oaDOI API)
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