As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (2025)
- Authors:
- Autor USP: HADDAD, GUSTAVO LIAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2025.tde-28042025-155326
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA
- Keywords: "Carnê-leão"; Advance Payment; Antecipação; Carnê-leão; Direito Tributário; Estimativas mensais; Imposto de Renda Retido na Fonte; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Income Tax; Monthly Estimated Payments; Tax Law; Withholding Income Tax
- Language: Português
- Abstract: A presente tese investiga a natureza e o regime jurídico das antecipações de imposto de renda, que decorrem de recolhimentos exigidos a partir de ocorrências materializadas no curso de determinado período de apuração utilizado pelo legislador para mensurar o acréscimo patrimonial do contribuinte. Verificam-se, na doutrina, posições que sustentam a ilegitimidade da exigência das ditas antecipações, ou que defendem que a antecipação constituiria incidência provisória, precária, a ser posteriormente legitimada com a apuração do imposto de renda no encerramento do período de apuração. Na presente tese, defende-se que as antecipações de imposto de renda, para serem legitimamente instituídas no direito brasileiro, devem ter (e efetivamente têm) fato gerador próprio, em conformidade com as exigências da Constituição e da lei complementar para a tributação da renda no Brasil, de modo que sua ocorrência faz nascer verdadeira obrigação tributária. Com base na tese sustentada, examinam-se as regras matrizes de incidências das antecipações em diferentes modalidades (tributação na fonte, carnê-leão e estimativas mensais), o funcionamento da interação entre as incidências de antecipação e de imposto ao final do período e o impacto em diversos aspectos relevantes para o regime jurídico das antecipações, incluindo lançamento de ofício e regime sancionatório, determinação da lei aplicável, modalidades de extinção e caracterização de indébito
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.02.2025
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
HADDAD, Gustavo Lian. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/. Acesso em: 03 dez. 2025. -
APA
Haddad, G. L. (2025). As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/ -
NLM
Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2025 dez. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/ -
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Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2025 dez. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2025.tde-28042025-155326 (Fonte: oaDOI API)
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