Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária (2024)
- Authors:
- Autor USP: LOUBET, LEONARDO FURTADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-25112024-124531
- Subjects: AGRONEGÓCIO; TRIBUTAÇÃO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; CARGA TRIBUTÁRIA; IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; REFORMA TRIBUTÁRIA
- Keywords: Agribusiness; Agronegócio; Municipal taxes; State taxes; Taxation; Tributação; Tributos estaduais; Tributos municipais
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem por propósito investigar a "Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da Reforma Tributária". É inegável a relevância do agronegócio para a economia brasileira. Esse segmento vem respondendo nos últimos anos por números expressivos, contribuindo para o crescimento do país. Apesar disso, ainda são raros os estudos acerca dos tributos que incidem sobre o setor. E com relação aos tributos instituídos pelos Estados e pelos Municípios que oneram a cadeia rural sequer há pesquisas sistematizadas a esse respeito. O primeiro desafio do texto foi identificar se existe, realmente, um regramento próprio voltado para o agro. Embora não haja uma legislação aglutinadora, o estudo revelou que Estados e Municípios seguem uma espécie de padronização de normas, criando modelos jurídicos similares para exigir tributos desses agentes econômicos, reforçando a convicção de que há material de pesquisa a ser trabalhado e organizado. A partir daí foram estruturados, em cada capítulo, os tributos que têm pertinência à investigação. O mais importante é o ICMS, que atinge toda a cadeia rural. Seu exame apurado exigiu que se dividisse o segmento na fase pré-produtiva ("antes da porteira"), produtiva ("dentro da porteira") e pós-produtiva ("depois da porteira"), tendo sido demonstrados os problemas sofridos em cada uma dessas etapas. No mesmo capítulo foram duramente criticadas as "contribuições facultativas" criadas pelos Estados para o agronegócio. Nasequência a análise partiu para o ITCMD, o imposto que incide sobre a transmissão patrimonial por herança ou por doação. Eis mais uma abordagem relevante, na medida em que a repercussão fiscal que recai sobre o patrimônio rural costuma trazer impactos econômicos vultosos. Também o ITBI foi averiguado a fundo, na medida em que a forma adequada de tributação na alienação de fazendas é tema ainda desconhecido. O quinto capítulo aglutinou outros tributos que justificam uma reflexão para a atividade rural, como o IPVA (veículos rurais), o IPTU (exploração rural em imóveis urbanos), o ISS (prestação de novos serviços que surgiram nesse meio) e as taxas sobre propriedades rurais. Por fim, com o advento da Reforma Tributária, os potenciais desdobramentos de seu regramento fiscal foram explorados no último capítulo, sendo desafiadores os obstáculos a serem superados para que a legislação possa ser ajustada às peculiaridades desse setor. Toda a pesquisa foi desenvolvida com um viés crítico, apoiada nos modernos postulados que a Teoria da Linguagem oferece, resultando em uma sistematização profunda dos mecanismos adotados por Estados e Municípios no que toca à tributação do agronegócio
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
LOUBET, Leonardo Furtado. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Loubet, L. F. (2024). Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/ -
NLM
Loubet LF. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/ -
Vancouver
Loubet LF. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/
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