As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (2024)
- Authors:
- Autor USP: VETRITTI FILHO, FÁBIO VICENTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19122024-105447
- Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR; POLÍTICA URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; PLANO DIRETOR; INTERESSE PÚBLICO; SUBSÍDIOS
- Keywords: Additional constructive potential; Fomento; Outorga onerosa do direito de construir; Política urbana; Potencial construtivo adicional; Promotion; Sale of building rights; Urban policy
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado busca compreender a utilização do fator de interesse social e do fator de planejamento como medida de fomento na implementação da política urbana da cidade de São Paulo. O Plano Diretor Estratégico de 2014 estabelece esses fatores na fórmula de cálculo da contrapartida financeira à outorga onerosa do direito de construir. O fator de planejamento procura incentivar ou desincentivar o adensamento em determinadas porções do território da cidade. O fator de interesse social incentiva determinadas atividades e edificações. Esses fatores estabelecem isenções ou reduções na compensação financeira, o que representa uma transferência gratuita ou subsidiada de potencial construtivo adicional. Inicialmente, a dissertação traz à tona a discussão sobre o fomento, de modo a identificar o seu papel na política urbana. Posteriormente, define o potencial construtivo adicional e as hipóteses de transferência desse bem de propriedade do Município. Por fim, analisa o impacto dos fatores de planejamento e de interesse social na transferência de potencial construtivo adicional desde o Plano Diretor Estratégico de 2014 e projeta os valores que seriam devidos sem esses incentivos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
VETRITTI FILHO, Fábio Vicente. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Vetritti Filho, F. V. (2024). As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/ -
NLM
Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/ -
Vancouver
Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
