As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (2024)
- Authors:
- Autor USP: VETRITTI FILHO, FÁBIO VICENTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19122024-105447
- Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR; POLÍTICA URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; PLANO DIRETOR; INTERESSE PÚBLICO; SUBSÍDIOS
- Keywords: Additional constructive potential; Fomento; Outorga onerosa do direito de construir; Política urbana; Potencial construtivo adicional; Promotion; Sale of building rights; Urban policy
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado busca compreender a utilização do fator de interesse social e do fator de planejamento como medida de fomento na implementação da política urbana da cidade de São Paulo. O Plano Diretor Estratégico de 2014 estabelece esses fatores na fórmula de cálculo da contrapartida financeira à outorga onerosa do direito de construir. O fator de planejamento procura incentivar ou desincentivar o adensamento em determinadas porções do território da cidade. O fator de interesse social incentiva determinadas atividades e edificações. Esses fatores estabelecem isenções ou reduções na compensação financeira, o que representa uma transferência gratuita ou subsidiada de potencial construtivo adicional. Inicialmente, a dissertação traz à tona a discussão sobre o fomento, de modo a identificar o seu papel na política urbana. Posteriormente, define o potencial construtivo adicional e as hipóteses de transferência desse bem de propriedade do Município. Por fim, analisa o impacto dos fatores de planejamento e de interesse social na transferência de potencial construtivo adicional desde o Plano Diretor Estratégico de 2014 e projeta os valores que seriam devidos sem esses incentivos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
VETRITTI FILHO, Fábio Vicente. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Vetritti Filho, F. V. (2024). As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/ -
NLM
Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/ -
Vancouver
Vetritti Filho FV. As medidas de fomento na execução da política urbana na cidade de São Paulo: os fatores de planejamento e de incentivo social na transferência gratuita e subsidiada de potencial construtivo adicional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-105447/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19122024-105447 (Fonte: oaDOI API)
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