Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico (2024)
- Authors:
- Autor USP: LONGROVA, EMANUELE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18112024-191808
- Subjects: CRIME; TRIBUTAÇÃO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; CONFISCO; NORMA JURÍDICA; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; CÓDIGO TRIBUTÁRIO; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
- Keywords: Ability to pay; Capacidade contributiva; Crime; Crime; Taxation; Tributação
- Language: Português
- Abstract: O tema deste trabalho é a tributação do produto ou proveito do crime, que se insere no tema amplo da chamada tributação do ilícito. Entende-se que a tributação do produto ou proveito do crime não ofende a cláusula "não constitua sanção de ato ilícito" do artigo 3º, do Código Tributário Nacional, e está suportada pelo artigo 118, do mesmo diploma. Porém, na hipótese de perdimento do produto ou proveito do crime como efeito da sentença penal condenatória, faz-se necessário refletir se há manifestação de capacidade contributiva. O objetivo principal, a ser alcançado com emprego do constructivismo lógico-semântico, é analisar a legitimidade da tributação do produto ou proveito do crime, submetendo à interpretação exclusivamente jurídica o princípio da capacidade contributiva para avaliar se a norma construída a partir do artigo 118, do Código Tributário Nacional, é ou não compatível com a Constituição Federal e se deve ou não ser aplicada, nos termos do que determina o artigo 34, parágrafo 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
LONGROVA, Emanuele. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Longrova, E. (2024). Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/ -
NLM
Longrova E. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/ -
Vancouver
Longrova E. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/
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