Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (2024)
- Authors:
- Autor USP: GIUSTINA, GABRIEL SPILLER DELLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-170215
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO; SEGURANÇA JURÍDICA; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; DIREITO TRIBUTÁRIO; SEPARAÇÃO DE PODERES
- Keywords: Consideração econômica; Direito Tributário; Economic consideration; Fato gerador; Hipótese de incidência; Interpretação; Interpretation; Meaning; Significado; Tax law; Taxable event
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa e critica a proposta da consideração econômica no Direito Tributário brasileiro, proposta segundo a qual a obrigação de pagar tributo é definida pelos resultados econômicos geralmente produzidos pela prática de atos jurídicos, seja em relação às propriedades do significado definidor do aspecto material, seja em relação à qualificação de fatos à luz do contexto econômico em que se inserem. Em primeiro lugar, a consideração econômica é analiticamente reconstruída para fins de se estudar o que é objeto de consideração, como se considera, quando se considera, quem considera, por que considera e o que se promove com a consideração. A reconstrução analítica é realizada com base nos argumentos apresentados por seus defensores, tanto em âmbito acadêmico quanto jurisprudencial, visando a manter fidelidade àquilo que de fato é proposto por quem entende que há espaço para a consideração econômica no Direito Tributário brasileiro. Reconstruída analiticamente a consideração econômica, em segundo lugar, o presente trabalho propõe-se a criticá-la tanto com base em aspectos lógicos e linguísticos, apresentando-se suas premissas, sua inferência, os usos da linguagem envolvidos em sua defesa, as falácias argumentativas das quais seus defensores se valem e problemas de referencial identificados em sua defesa, quanto com base em aspectos normativos, submetendo a consideração econômica a um exame de compatibilidade com as normas constitucionais da legalidade,separação de poderes, segurança jurídica e Estado Democrático de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GIUSTINA, Gabriel Spiller Della e ÁVILA, Humberto Bergmann. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/. Acesso em: 05 maio 2025. -
APA
Giustina, G. S. D., & Ávila, H. B. (2024). Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/ -
NLM
Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/ -
Vancouver
Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 maio 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-170215 (Fonte: oaDOI API)
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