Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (2024)
- Authors:
- Autor USP: GIUSTINA, GABRIEL SPILLER DELLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-170215
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO; SEGURANÇA JURÍDICA; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; DIREITO TRIBUTÁRIO; SEPARAÇÃO DE PODERES
- Keywords: Consideração econômica; Direito Tributário; Economic consideration; Fato gerador; Hipótese de incidência; Interpretação; Interpretation; Meaning; Significado; Tax law; Taxable event
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa e critica a proposta da consideração econômica no Direito Tributário brasileiro, proposta segundo a qual a obrigação de pagar tributo é definida pelos resultados econômicos geralmente produzidos pela prática de atos jurídicos, seja em relação às propriedades do significado definidor do aspecto material, seja em relação à qualificação de fatos à luz do contexto econômico em que se inserem. Em primeiro lugar, a consideração econômica é analiticamente reconstruída para fins de se estudar o que é objeto de consideração, como se considera, quando se considera, quem considera, por que considera e o que se promove com a consideração. A reconstrução analítica é realizada com base nos argumentos apresentados por seus defensores, tanto em âmbito acadêmico quanto jurisprudencial, visando a manter fidelidade àquilo que de fato é proposto por quem entende que há espaço para a consideração econômica no Direito Tributário brasileiro. Reconstruída analiticamente a consideração econômica, em segundo lugar, o presente trabalho propõe-se a criticá-la tanto com base em aspectos lógicos e linguísticos, apresentando-se suas premissas, sua inferência, os usos da linguagem envolvidos em sua defesa, as falácias argumentativas das quais seus defensores se valem e problemas de referencial identificados em sua defesa, quanto com base em aspectos normativos, submetendo a consideração econômica a um exame de compatibilidade com as normas constitucionais da legalidade,separação de poderes, segurança jurídica e Estado Democrático de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
GIUSTINA, Gabriel Spiller Della e ÁVILA, Humberto Bergmann. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Giustina, G. S. D., & Ávila, H. B. (2024). Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/ -
NLM
Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/ -
Vancouver
Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
