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  • Tese (Doutorado)

    Assimetria de informação como barreira multidimensional ao acesso à justiça: fundamentos para a reconstrução dos direitos à informação e à orientação jurídica na sociedade contemporânea (2025)

    Azevedo, Julio Camargo de; Watanabe, Kazuo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      AZEVEDO, Julio Camargo de. Assimetria de informação como barreira multidimensional ao acesso à justiça: fundamentos para a reconstrução dos direitos à informação e à orientação jurídica na sociedade contemporânea. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122025-192746/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Azevedo, J. C. de. (2025). Assimetria de informação como barreira multidimensional ao acesso à justiça: fundamentos para a reconstrução dos direitos à informação e à orientação jurídica na sociedade contemporânea (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122025-192746/

    • NLM

      Azevedo JC de. Assimetria de informação como barreira multidimensional ao acesso à justiça: fundamentos para a reconstrução dos direitos à informação e à orientação jurídica na sociedade contemporânea [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122025-192746/

    • Vancouver

      Azevedo JC de. Assimetria de informação como barreira multidimensional ao acesso à justiça: fundamentos para a reconstrução dos direitos à informação e à orientação jurídica na sociedade contemporânea [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122025-192746/

  • Tese (Doutorado)

    O abuso no exercício do direito de demandar (2024)

    Giannico Neto, Francisco Ettore; Dinamarco, Cândido Rangel

    Unidade: FD

    Subjects: ABUSO DO DIREITO, PROCESSO CIVIL, DIREITO DE AÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      GIANNICO NETO, Francisco Ettore e DINAMARCO, Cândido Rangel. O abuso no exercício do direito de demandar. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Giannico Neto, F. E., & Dinamarco, C. R. (2024). O abuso no exercício do direito de demandar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/

    • NLM

      Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/

    • Vancouver

      Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/

  • Dissertação (Mestrado)

    O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais (2024)

    Andreatini, Lívia Losso; Dinamarco, Cândido Rangel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, ATO PROCESSUAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ANDREATINI, Lívia Losso. O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Andreatini, L. L. (2024). O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/

    • NLM

      Andreatini LL. O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/

    • Vancouver

      Andreatini LL. O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/

  • Dissertação (Mestrado)

    Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo (2024)

    Shiokawa Neto, Paulo Mitsuru; Laspro, Oreste Nestor de Souza (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ATO PROCESSUAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO CIVIL, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SHIOKAWA NETO, Paulo Mitsuru. Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23012025-155440/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Shiokawa Neto, P. M. (2024). Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23012025-155440/

    • NLM

      Shiokawa Neto PM. Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23012025-155440/

    • Vancouver

      Shiokawa Neto PM. Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23012025-155440/

  • Tese (Doutorado)

    Justificação do raciocínio inferencial para aferição do periculum libertatis (2024)

    Ryu, Daiana Santos; Gimenes, Marta Cristina Cury Saad (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRISÃO PREVENTIVA, LÓGICA DO DIREITO, EPISTEMOLOGIA JURÍDICA, MÁXIMAS JURÍDICAS, PERSECUÇÃO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, TRÁFICO DE DROGAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RYU, Daiana Santos. Justificação do raciocínio inferencial para aferição do periculum libertatis. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04092024-190242/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Ryu, D. S. (2024). Justificação do raciocínio inferencial para aferição do periculum libertatis (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04092024-190242/

    • NLM

      Ryu DS. Justificação do raciocínio inferencial para aferição do periculum libertatis [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04092024-190242/

    • Vancouver

      Ryu DS. Justificação do raciocínio inferencial para aferição do periculum libertatis [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04092024-190242/

  • Dissertação (Mestrado)

    Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro (2024)

    Ariano, Raul Abramo; Zilli, Marcos Alexandre Coelho (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CULPA (DIREITO PENAL), PROCESSO PENAL, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, ACORDO DE LENIÊNCIA, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARIANO, Raul Abramo. Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102024-143632/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Ariano, R. A. (2024). Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102024-143632/

    • NLM

      Ariano RA. Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102024-143632/

    • Vancouver

      Ariano RA. Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102024-143632/

  • Dissertação (Mestrado)

    Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (2024)

    Alonso, Pedro Andre Picado; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, PROCESSO PENAL, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMMON LAW

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALONSO, Pedro Andre Picado. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Alonso, P. A. P. (2024). Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

    • NLM

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

    • Vancouver

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

  • Dissertação (Mestrado)

    Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro (2024)

    Diniz, Rodrigo Vaslin; Rodrigues, Walter Piva (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: EXECUÇÃO, PROCESSO CIVIL, REFORMA PROCESSUAL CIVIL, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DINIZ, Rodrigo Vaslin. Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Diniz, R. V. (2024). Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/

    • NLM

      Diniz RV. Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/

    • Vancouver

      Diniz RV. Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/

  • Dissertação (Mestrado)

    A integração da vítima na justiça penal negocial (2024)

    Capelli, Ricardo Batista; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: VÍTIMA, PROCESSO PENAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA, VITIMOLOGIA, REPARAÇÃO DO DANO, PUNIÇÃO, PENAS (DIREITO PENAL)

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CAPELLI, Ricardo Batista. A integração da vítima na justiça penal negocial. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Capelli, R. B. (2024). A integração da vítima na justiça penal negocial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/

    • NLM

      Capelli RB. A integração da vítima na justiça penal negocial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/

    • Vancouver

      Capelli RB. A integração da vítima na justiça penal negocial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/

  • Dissertação (Mestrado)

    Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário (2024)

    Lacerda, Guilherme Alexandre França de; Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, TRIBUNAL SUPREMO, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LACERDA, Guilherme Alexandre França de. Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Lacerda, G. A. F. de. (2024). Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/

    • NLM

      Lacerda GAF de. Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/

    • Vancouver

      Lacerda GAF de. Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/

  • Dissertação (Mestrado)

    Colaboração premiada: a publicidade dos acordos na fase pré-processual sob a perspectiva do delatado (2024)

    D'Angelo, Andréa Cristina; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DELAÇÃO PREMIADA, SEGREDO, PROCESSO PENAL, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DIREITO DE DEFESA, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      D'ANGELO, Andréa Cristina. Colaboração premiada: a publicidade dos acordos na fase pré-processual sob a perspectiva do delatado. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145036/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      D'Angelo, A. C. (2024). Colaboração premiada: a publicidade dos acordos na fase pré-processual sob a perspectiva do delatado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145036/

    • NLM

      D'Angelo AC. Colaboração premiada: a publicidade dos acordos na fase pré-processual sob a perspectiva do delatado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145036/

    • Vancouver

      D'Angelo AC. Colaboração premiada: a publicidade dos acordos na fase pré-processual sob a perspectiva do delatado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145036/

  • Dissertação (Mestrado)

    Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado (2024)

    Conehero Júnior, Antonio; Marcato, Antonio Carlos (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROVA (PROCESSO CIVIL), PROCESSO CIVIL, REFORMA PROCESSUAL CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEGURANÇA JURÍDICA, DISCRICIONARIEDADE, RECURSO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CONEHERO JÚNIOR, Antonio. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Conehero Júnior, A. (2024). Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/

    • NLM

      Conehero Júnior A. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/

    • Vancouver

      Conehero Júnior A. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/

  • Tese (Doutorado)

    O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a obtenção de dados de provedores de conexão e de provedores de aplicações de internet no âmbito processual penal (2024)

    Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso; Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PROVA (PROCESSO PENAL), LEGISLAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CORDEIRO, Pedro Ivo Rodrigues Velloso. O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a obtenção de dados de provedores de conexão e de provedores de aplicações de internet no âmbito processual penal. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-113009/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Cordeiro, P. I. R. V. (2024). O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a obtenção de dados de provedores de conexão e de provedores de aplicações de internet no âmbito processual penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-113009/

    • NLM

      Cordeiro PIRV. O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a obtenção de dados de provedores de conexão e de provedores de aplicações de internet no âmbito processual penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-113009/

    • Vancouver

      Cordeiro PIRV. O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a obtenção de dados de provedores de conexão e de provedores de aplicações de internet no âmbito processual penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-113009/

  • Dissertação (Mestrado)

    Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet (2024)

    Teixeira, André Álisson Leal; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: INTERNET, CRIME POR COMPUTADOR, PROCESSO PENAL INTERNACIONAL, SENTENÇA PENAL, JURISDIÇÃO PENAL, EXTRATERRITORIALIDADE, SOBERANIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      TEIXEIRA, André Álisson Leal. Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Teixeira, A. Á. L. (2024). Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/

    • NLM

      Teixeira AÁL. Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/

    • Vancouver

      Teixeira AÁL. Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/

  • Dissertação (Mestrado)

    Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas (2024)

    Carrara, Bernardo Vieira Klüppel; Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ARBITRAGEM, COMPANHIA ABERTA, TUTELA, SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CARRARA, Bernardo Vieira Klüppel. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Carrara, B. V. K. (2024). Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

    • NLM

      Carrara BVK. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

    • Vancouver

      Carrara BVK. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

  • Tese (Doutorado)

    Objeto litigioso das execuções coletivas complexas (2024)

    Reschke, Pedro Henrique; Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: INTERESSE COLETIVO, LITÍGIO, PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      RESCHKE, Pedro Henrique. Objeto litigioso das execuções coletivas complexas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-110403/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Reschke, P. H. (2024). Objeto litigioso das execuções coletivas complexas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-110403/

    • NLM

      Reschke PH. Objeto litigioso das execuções coletivas complexas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-110403/

    • Vancouver

      Reschke PH. Objeto litigioso das execuções coletivas complexas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01112024-110403/

  • Tese (Doutorado)

    A confiabilidade da prova no processo penal: uma proposta de modelo jurídico (2024)

    Cunha, Vítor Souza; Zilli, Marcos Alexandre Coelho (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, PROVA (PROCESSO PENAL), PROVA CRIMINAL, EPISTEMOLOGIA JURÍDICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CUNHA, Vítor Souza. A confiabilidade da prova no processo penal: uma proposta de modelo jurídico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112024-171612/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Cunha, V. S. (2024). A confiabilidade da prova no processo penal: uma proposta de modelo jurídico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112024-171612/

    • NLM

      Cunha VS. A confiabilidade da prova no processo penal: uma proposta de modelo jurídico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112024-171612/

    • Vancouver

      Cunha VS. A confiabilidade da prova no processo penal: uma proposta de modelo jurídico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12112024-171612/

  • Dissertação (Mestrado)

    Precedentes judiciais sob um enfoque crítico (2024)

    Ferreira, Silvia Medina; Puoli, José Carlos Baptista (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, COMMON LAW, SEGURANÇA JURÍDICA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRAZO (PROCESSO CIVIL), CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERREIRA, Silvia Medina. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Ferreira, S. M. (2024). Precedentes judiciais sob um enfoque crítico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/

    • NLM

      Ferreira SM. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/

    • Vancouver

      Ferreira SM. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/

  • Tese (Doutorado)

    Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão (2024)

    Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo; Leonel, Ricardo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: RECURSO, DECISÃO JUDICIAL, MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA, CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MAGALHÃES JÚNIOR, Alexandre Alberto de Azevedo. Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Magalhães Júnior, A. A. de A. (2024). Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

    • NLM

      Magalhães Júnior AA de A. Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

    • Vancouver

      Magalhães Júnior AA de A. Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

  • Tese (Doutorado)

    Tutela de urgência e contraditório: deficiências, mecanismos de equalização e a posição do réu (2024)

    Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago; Bonizzi, Marcelo José Magalhães (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TUTELA PROVISÓRIA, CONTRADITÓRIO, DIREITO PROCESSUAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODRIGUES, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago. Tutela de urgência e contraditório: deficiências, mecanismos de equalização e a posição do réu. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08112024-133350/. Acesso em: 26 jan. 2026.

    • APA

      Rodrigues, D. G. de O. C. (2024). Tutela de urgência e contraditório: deficiências, mecanismos de equalização e a posição do réu (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08112024-133350/

    • NLM

      Rodrigues DG de OC. Tutela de urgência e contraditório: deficiências, mecanismos de equalização e a posição do réu [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08112024-133350/

    • Vancouver

      Rodrigues DG de OC. Tutela de urgência e contraditório: deficiências, mecanismos de equalização e a posição do réu [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08112024-133350/

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