Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado (2024)
- Authors:
- Autor USP: CONEHERO JÚNIOR, ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-05112024-155134
- Subjects: PROVA (PROCESSO CIVIL); PROCESSO CIVIL; REFORMA PROCESSUAL CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVIDO PROCESSO LEGAL; SEGURANÇA JURÍDICA; DISCRICIONARIEDADE; RECURSO
- Keywords: Brazilian Civil Procedure; Direito probatório; Free evaluation of evidence; Free motivated conviction; Law of evidence; Livre apreciação da prova; Livre convencimento motivado; Persuasão racional; Processo Civil brasileiro; Rational persuasion; Suppression theory; Teoria da supressão
- Language: Português
- Abstract: No direito probatório contemporâneo, o método que confere ao juiz o poder-dever de valorar a prova dos autos de forma livre, visando a estabelecer quais das proposições sobre os fatos formuladas pelas partes podem ser havidas como provadas, tem fundamental importância. Decisões judiciais, contudo, ultrapassaram os limites dessa acepção acadêmica da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, aplicando-os de forma equivocada na solução de questões às quais a norma não diz respeito. Pesquisa empírica quantitativa e qualitativa aqui realizada constatou a aplicação problemática da norma na maioria das decisões referentes à livre apreciação da prova proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Tais decisões fomentaram críticas e levaram o legislador a suprimir a palavra "livremente" do texto do principal dispositivo do Código de Processo Civil referente à apreciação da prova, surgindo a "teoria da supressão", a proclamar o fim do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro. Essas duas circunstâncias refletem a desconfiança na atuação da magistratura e levantam dúvida sobre o estado atual da livre valoração da prova em nosso processo civil. É afirmado que, mesmo com a exclusão do advérbio "livremente" do texto do Código de Processo Civil, a teoria da supressão não se sustenta. Destaca-se a maior proximidade com a verdade dos fatos, possibilitada pela livre apreciação da prova, como uma das condições paraa decisão e o processo justos. Exame da matéria de fato e valoração livre da prova integram a dimensão da garantia do devido processo legal, o que inviabiliza tentativas de supressão por norma infraconstitucional ou mesmo por emenda à Constituição. Evidencia-se a compatibilidade entre o livre convencimento motivado e o Estado Democrático de Direito, enquanto a teoria da supressão, por atacar aspecto da garantia do processo justo, opõe-se à Constituição da República. Os problemas apontados subsistem, podendo ser tratados com os instrumentos do sistema recursal. Além disso, o julgador tem liberdade para valorar provas, mas deve observar os limites intrínsecos e extrínsecos que atuam sob diversas formas e graus de intensidade, e balizam a livre valoração. Nesse sentido, afirma-se a relevância da atribuição de conteúdo positivo ao livre convencimento motivado, dado pela epistemologia e pelo racional método científico da probabilidade lógica, sinalizando a legítima abrangência da norma para os sujeitos do processo. Aponta-se que a abordagem adequada das questões probatórias em todas as fases do processo contribui para decisões corretas acerca desse tema, que exigem, ainda, mudanças na forma costumeira de decidir sobre a prova, como possibilidades para minorar os problemas e as críticas relacionados ao livre convencimento motivado
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- Data da defesa: 20.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CONEHERO JÚNIOR, Antonio. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Conehero Júnior, A. (2024). Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/ -
NLM
Conehero Júnior A. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/ -
Vancouver
Conehero Júnior A. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-05112024-155134 (Fonte: oaDOI API)
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