O abuso no exercício do direito de demandar (2024)
- Authors:
- Autor USP: GIANNICO NETO, FRANCISCO ETTORE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-08102024-121340
- Subjects: ABUSO DO DIREITO; PROCESSO CIVIL; DIREITO DE AÇÃO; DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Keywords: Abuse of process; Abuse of rights; Abuso do direito; Abuso do processo; Access to a fair trial; Acesso à ordem jurídica justa; Civil procedure; Devido processo legal; Direito de ação; Due process of law; Processo civil; The right to file a legal action
- Language: Português
- Abstract: Essa tese procura entender como uma garantia fundamental o direito de ação pode ser exercida de maneira disfuncional. Nossa análise será focada e limitada ao exercício abusivo no momento da propositura da demanda (excluídos os atos porventura abusivos que podem ocorrer depois desse momento). Para tanto, analisaremos como a teoria do abuso do direito se formou, como ela se manifesta no Direito brasileiro e de qual maneira ela se aplica ao processo civil, destacando as suas características próprias e peculiares diante da necessidade de adaptá-la ao ramo do Direito Público, a qual pertence o processo civil. Em seguida, para melhor delimitar o objeto do estudo, comparamos a noção de abuso do processo com diversos institutos, realizando aproximações e distanciamentos dos seus conceitos, e apresentamos as suas principais formas de manifestação do abuso do processo no dia a dia dos Tribunais pátrios. Por fim, estudamos as formas de sanção ao abuso de processo, propondo para a sua prevenção uma fórmula geral (por meio da análise do interesse de agir e do indeferimento da petição inicial) e diversas fórmulas específicas para cada caso concreto e para a sua reparação a fórmula indenizatória
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.07.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: closed
-
ABNT
GIANNICO NETO, Francisco Ettore e DINAMARCO, Cândido Rangel. O abuso no exercício do direito de demandar. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Giannico Neto, F. E., & Dinamarco, C. R. (2024). O abuso no exercício do direito de demandar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/ -
NLM
Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/ -
Vancouver
Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-08102024-121340 (Fonte: oaDOI API)
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