O abuso no exercício do direito de demandar (2024)
- Authors:
- Autor USP: GIANNICO NETO, FRANCISCO ETTORE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-08102024-121340
- Subjects: ABUSO DO DIREITO; PROCESSO CIVIL; DIREITO DE AÇÃO; DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Keywords: Abuse of process; Abuse of rights; Abuso do direito; Abuso do processo; Access to a fair trial; Acesso à ordem jurídica justa; Civil procedure; Devido processo legal; Direito de ação; Due process of law; Processo civil; The right to file a legal action
- Language: Português
- Abstract: Essa tese procura entender como uma garantia fundamental o direito de ação pode ser exercida de maneira disfuncional. Nossa análise será focada e limitada ao exercício abusivo no momento da propositura da demanda (excluídos os atos porventura abusivos que podem ocorrer depois desse momento). Para tanto, analisaremos como a teoria do abuso do direito se formou, como ela se manifesta no Direito brasileiro e de qual maneira ela se aplica ao processo civil, destacando as suas características próprias e peculiares diante da necessidade de adaptá-la ao ramo do Direito Público, a qual pertence o processo civil. Em seguida, para melhor delimitar o objeto do estudo, comparamos a noção de abuso do processo com diversos institutos, realizando aproximações e distanciamentos dos seus conceitos, e apresentamos as suas principais formas de manifestação do abuso do processo no dia a dia dos Tribunais pátrios. Por fim, estudamos as formas de sanção ao abuso de processo, propondo para a sua prevenção uma fórmula geral (por meio da análise do interesse de agir e do indeferimento da petição inicial) e diversas fórmulas específicas para cada caso concreto e para a sua reparação a fórmula indenizatória
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.07.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
GIANNICO NETO, Francisco Ettore e DINAMARCO, Cândido Rangel. O abuso no exercício do direito de demandar. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Giannico Neto, F. E., & Dinamarco, C. R. (2024). O abuso no exercício do direito de demandar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/ -
NLM
Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/ -
Vancouver
Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
