Precedentes judiciais sob um enfoque crítico (2024)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, SILVIA MEDINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-20012025-174821
- Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL; SÚMULA VINCULANTE; COMMON LAW; SEGURANÇA JURÍDICA; DEVIDO PROCESSO LEGAL; PRAZO (PROCESSO CIVIL); CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Celeridade; Celerity; Equality; Igualdade; Precedentes; Precedents; Qualidade; Quality; Security; Segurança
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como escopo o estudo dos precedentes judiciais, sob um enfoque crítico, levando-se em consideração que eles se baseiam em um critério principiológico que determina que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igualitária quanto a seus direitos quando em situações análogas. Com o intuito de contextualizar serão analisadas as principais características dos sistemas common law e civil law, as quais revelam o motivo pelo qual o Brasil, país filiado a este último, por muito tempo conferiu apenas efeito meramente persuasivo à sua jurisprudência. Situação essa, que foi se alterando com o passar do tempo, dada a constatação de que a legislação, por si só, não é suficiente para conferir segurança à sociedade, haja vista não ser possível ao legislador antever todas as necessidades de direito material, até porque elas não apenas se transformam diariamente, como também assumem contornos variados conforme os casos concretos. Como não poderia ser diferente, assim, serão abordados conceitos que foram importados dos países que adotam o sistema common law, tais como, ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling e overriding, os quais são essenciais para a operacionalidade de um sistema de precedentes vinculantes, e, por conseguinte, para a promoção da igualdade, segurança jurídica, fortalecimento institucional, duração razoável do processo e desestímulo à litigância. Será demonstrado, contudo, que não basta que o Código de Processo Civil de 2015estipule um rol de provimentos judiciais vinculantes para que ele seja de fato respeitado. Faz-se necessários uma reforma cultural e um trabalho de qualidade por parte dos Tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a quem foi conferido pela Constituição Federal funções uniformizadora, paradigmática e nomofilácica
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.10.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FERREIRA, Silvia Medina. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Ferreira, S. M. (2024). Precedentes judiciais sob um enfoque crítico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/ -
NLM
Ferreira SM. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/ -
Vancouver
Ferreira SM. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-20012025-174821 (Fonte: oaDOI API)
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