A integração da vítima na justiça penal negocial (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAPELLI, RICARDO BATISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04112024-150234
- Subjects: VÍTIMA; PROCESSO PENAL; JUSTIÇA RESTAURATIVA; VITIMOLOGIA; REPARAÇÃO DO DANO; PUNIÇÃO; PENAS (DIREITO PENAL)
- Keywords: Criminal Procedure; Justiça penal negocial; Negotiated criminal justice; Processo Penal; Victim; Vítima
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como foco central a análise da relação da vítima com os mecanismos processuais de Justiça Penal Negocial. A expansão das hipóteses negociais no processo penal é uma realidade nos países ocidentais, apesar da distinção entre as formas de implantação, especialmente entre aquelas adotadas por matizes de common law e civil law. De igual maneira, as últimas décadas foram marcadas por reformas e adequações processuais visando reaproximar a vítima da discussão penal, impulsionada por novas compreensões ao redor de seus interesses e relação com a resolução do conflito. A contrário sensu, contudo, as mecânicas negociais pouco ou nada integram a vítima, usualmente sendo implantadas conforme os padrões antigos de expropriação do conflito e afastamento do palco resolutivo penal. Partindo-se dessa realidade, este trabalho propõe avaliação metódica da relação da vítima com o processo penal - partindo da análise da relação histórica desta com os modelos de gestão da pena e evoluindo à análise dos interesses efetivamente existentes em relação ao processo penal e a resolução do conflito criminal - para, ao final, tornar-se apta a discussão da possibilidade e eventual necessidade de integração na via negocial, genuinamente mais estreita do que o procedimento comum. Registre-se, todavia, que este trabalho não procederá, necessariamente, com análise comparada das formas de implementação da via consensual em diferentes países, uma vez que, de forma geral, toma-se comoobjetivo principal proceder com avaliação teórica da eventual adequação desta possibilidade de integração e, caso possível, da melhor forma como ela pode ser proposta. Desta feita, a análise legal será tomada apenas como fundo para demonstrar questões teóricas, buscando-se evidenciar as conclusões atingidas por este autor
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.08.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CAPELLI, Ricardo Batista. A integração da vítima na justiça penal negocial. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/. Acesso em: 13 abr. 2026. -
APA
Capelli, R. B. (2024). A integração da vítima na justiça penal negocial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/ -
NLM
Capelli RB. A integração da vítima na justiça penal negocial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/ -
Vancouver
Capelli RB. A integração da vítima na justiça penal negocial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
