A integração da vítima na justiça penal negocial (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAPELLI, RICARDO BATISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04112024-150234
- Subjects: VÍTIMA; PROCESSO PENAL; JUSTIÇA RESTAURATIVA; VITIMOLOGIA; REPARAÇÃO DO DANO; PUNIÇÃO; PENAS (DIREITO PENAL)
- Keywords: Criminal Procedure; Justiça penal negocial; Negotiated criminal justice; Processo Penal; Victim; Vítima
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como foco central a análise da relação da vítima com os mecanismos processuais de Justiça Penal Negocial. A expansão das hipóteses negociais no processo penal é uma realidade nos países ocidentais, apesar da distinção entre as formas de implantação, especialmente entre aquelas adotadas por matizes de common law e civil law. De igual maneira, as últimas décadas foram marcadas por reformas e adequações processuais visando reaproximar a vítima da discussão penal, impulsionada por novas compreensões ao redor de seus interesses e relação com a resolução do conflito. A contrário sensu, contudo, as mecânicas negociais pouco ou nada integram a vítima, usualmente sendo implantadas conforme os padrões antigos de expropriação do conflito e afastamento do palco resolutivo penal. Partindo-se dessa realidade, este trabalho propõe avaliação metódica da relação da vítima com o processo penal - partindo da análise da relação histórica desta com os modelos de gestão da pena e evoluindo à análise dos interesses efetivamente existentes em relação ao processo penal e a resolução do conflito criminal - para, ao final, tornar-se apta a discussão da possibilidade e eventual necessidade de integração na via negocial, genuinamente mais estreita do que o procedimento comum. Registre-se, todavia, que este trabalho não procederá, necessariamente, com análise comparada das formas de implementação da via consensual em diferentes países, uma vez que, de forma geral, toma-se comoobjetivo principal proceder com avaliação teórica da eventual adequação desta possibilidade de integração e, caso possível, da melhor forma como ela pode ser proposta. Desta feita, a análise legal será tomada apenas como fundo para demonstrar questões teóricas, buscando-se evidenciar as conclusões atingidas por este autor
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.08.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CAPELLI, Ricardo Batista. A integração da vítima na justiça penal negocial. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Capelli, R. B. (2024). A integração da vítima na justiça penal negocial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/ -
NLM
Capelli RB. A integração da vítima na justiça penal negocial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/ -
Vancouver
Capelli RB. A integração da vítima na justiça penal negocial [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-150234/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04112024-150234 (Fonte: oaDOI API)
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