Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas (2024)
- Authors:
- Autor USP: CARRARA, BERNARDO VIEIRA KLÜPPEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19112024-131024
- Subjects: ARBITRAGEM; COMPANHIA ABERTA; TUTELA; SOCIEDADE ANÔNIMA; DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Keywords: Arbitragem; Arbitration; Class action; Devido processo legal; Due process of law; Extraordinary legitimacy; Legitimação extraordinária; Public companies; Sociedades anônimas; Tutela coletiva
- Language: Português
- Abstract: Há alguns anos, a transposição do processo coletivo à arbitragem vem se destacando como um dos temas de maior repercussão no contexto jurídico brasileiro de tutelas de direitos no mercado de capitais. Por se tratar de fenômeno que surgiu a partir da prática contenciosa, a arbitragem coletiva ainda demanda maior aprofundamento teórico. Partindo dessa premissa, o presente estudo se propõe à análise do exercício da legitimação extraordinária no âmbito da arbitragem coletiva, aplicada especificamente às disputas societárias no contexto das companhias abertas brasileiras. A fim de atender esse objetivo, divide-se a pesquisa em três capítulos. Em primeiro lugar, são apresentados os dois aspectos conjunturais que deram azo ao surgimento da arbitragem coletiva nas companhias abertas: (i) a inclusão do art. 136-A no corpo da Lei no 6.404/76; e (ii) a definição da arbitragem como método preferencial para resolução de disputas no mercado de capitais. Em um segundo momento, discute-se a viabilidade jurídica de se submeter os mecanismos coletivos de tutela de direitos no mercado de capitais à arbitragem, a exemplo da experiência norte-americana. Por fim, chega-se ao ponto central da pesquisa, em que será efetivamente discutida aplicação da legitimação extraordinária à arbitragem coletiva, a partir de suas diversas facetas, a fim de se identificar os aspectos processuais necessários para fins de proteção do devido processo legal coletivo. Ao final, conclui-se que: (i) a arbitragemcoletiva societária é juridicamente viável e benéfica para a tutela dos direitos dos investidores; (ii) o exercício da legitimação extraordinária é plenamente compatível com a arbitragem, na medida em que os efeitos da cláusula compromissória celebrada pelo substituído processual se estendem ao substituto; e (iii) a arbitragem coletiva tem potencial para se tornar um importante instrumento de promoção de acesso à justiça para os investidores do mercado de capitais, desde que atendido o devido processo legal coletivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2024
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-
ABNT
CARRARA, Bernardo Vieira Klüppel. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/. Acesso em: 05 mar. 2026. -
APA
Carrara, B. V. K. (2024). Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/ -
NLM
Carrara BVK. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/ -
Vancouver
Carrara BVK. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 05 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19112024-131024 (Fonte: oaDOI API)
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