Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário (2024)
- Authors:
- Autor USP: LACERDA, GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04112024-145719
- Subjects: RECURSO EXTRAORDINÁRIO; PRECEDENTE JUDICIAL; SÚMULA VINCULANTE; TRIBUNAL SUPREMO; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- Keywords: Extraordinary Appeal; General Repercussion; Precedentes; Precedents; Recurso extraordinário; Repercussão geral; Supreme Federal Court; Supremo Tribunal Federal; Technology; Tecnologia
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação examina a evolução e o aprimoramento da sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando-se de uma metodologia que combina revisão bibliográfica, estudo de casos e análise de dados empíricos, o trabalho aborda inicialmente os conceitos e a importância dos precedentes judiciais, destacando a aproximação entre os sistemas de common law e civil law. A pesquisa investiga a função do STF como Corte de Precedentes, descrevendo suas diversas atribuições nomofiláticas, uniformizadoras, paradigmáticas e dikelógicas. Em seguida, define o conceito de repercussão geral, seus requisitos e funções, explorando como ela atua como um filtro recursal e uma técnica de formação de precedentes qualificados. A pesquisa também discute os conceitos de ratio decidendi e obiter dictum, os modelos decisórios no STF (seriatim e per curiam), e como esses conceitos interferem no funcionamento da sistemática da repercussão geral, destacando a incorporação de tecnologia e inteligência artificial no processo decisório. A análise histórica e normativa do Plenário Virtual do STF revela que, desde sua criação em 2007, houve diversas modificações e aprimoramentos, com maior aceleração de julgamentos virtuais assíncronos com a pandemia de Covid-19, destacando a importância de alternativas tecnológicas para a continuidade da prestação jurisdicional. Dados empíricos confirmam o impacto positivo do Plenário Virtual na eficiência da Corte, comaumento significativo no número de decisões colegiadas de mérito. Contudo, identificam-se desafios como a transparência, o devido processo legal e a dificuldade na extração da ratio decidendi, exigindo atenção contínua para não comprometer a eficiência qualitativa do STF. Em conclusão, o estudo reafirma que o Plenário Virtual, assim como outras tecnologias, representa uma inovação significativa na prestação jurisdicional, demonstrando potencial para aprimorar a eficiência, celeridade e a acessibilidade do judiciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
LACERDA, Guilherme Alexandre França de. Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Lacerda, G. A. F. de. (2024). Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/ -
NLM
Lacerda GAF de. Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/ -
Vancouver
Lacerda GAF de. Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes: a sistemática da repercussão geral do recurso extraordinário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04112024-145719/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-04112024-145719 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
