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  • Tese (Doutorado)

    As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (2025)

    Haddad, Gustavo Lian; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      HADDAD, Gustavo Lian. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Haddad, G. L. (2025). As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

    • NLM

      Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

    • Vancouver

      Haddad GL. As antecipações de imposto de renda no direito brasileiro [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28042025-155326/

  • Dissertação (Mestrado)

    O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (2025)

    Campilongo, Bruno Fulco; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: LUCRO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CAMPILONGO, Bruno Fulco. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Campilongo, B. F. (2025). O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/

    • NLM

      Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/

    • Vancouver

      Campilongo BF. O arbitramento do lucro tributável no direito brasileiro: conceito de renda, base de cálculo e hipóteses de arbitramento [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26052025-154910/

  • Dissertação (Mestrado)

    Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (2024)

    Giustina, Gabriel Spiller Della; Ávila, Humberto Bergmann

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEPARAÇÃO DE PODERES

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      GIUSTINA, Gabriel Spiller Della e ÁVILA, Humberto Bergmann. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Giustina, G. S. D., & Ávila, H. B. (2024). Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

    • NLM

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

    • Vancouver

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/

  • Tese (Doutorado)

    A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (2024)

    Kania, Cláudio Augusto; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ACCOUNTABILITY, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO COMPARADO, TRIBUNAL DE CONTAS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      KANIA, Cláudio Augusto. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Kania, C. A. (2024). A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

    • NLM

      Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

    • Vancouver

      Kania CA. A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

  • Tese (Doutorado)

    Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais (2024)

    Brandão, Virginia Junqueira Rugani; Massonetto, Luís Fernando (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, ESPAÇO URBANO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      BRANDÃO, Virginia Junqueira Rugani. Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Brandão, V. J. R. (2024). Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/

    • NLM

      Brandão VJR. Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/

    • Vancouver

      Brandão VJR. Aproximações entre Direito Urbanístico e espaço regional a partir da produção sócio-espacial do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05062024-104602/

  • Tese (Doutorado)

    Controle do TCU e políticas públicas de infraestrutura (2024)

    Alves, Renato José Ramalho; Scaff, Fernando Facury (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PLANEJAMENTO FEDERAL, PLANEJAMENTO TERRITORIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO)

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ALVES, Renato José Ramalho. Controle do TCU e políticas públicas de infraestrutura. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012025-155413/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Alves, R. J. R. (2024). Controle do TCU e políticas públicas de infraestrutura (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012025-155413/

    • NLM

      Alves RJR. Controle do TCU e políticas públicas de infraestrutura [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012025-155413/

    • Vancouver

      Alves RJR. Controle do TCU e políticas públicas de infraestrutura [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012025-155413/

  • Dissertação (Mestrado)

    Política fiscal e pleno emprego: uma análise da Teoria Geral de Keynes (2024)

    Santos, Bruna Vieira Esteves dos; Andrade, José Maria Arruda de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICA FISCAL, PLENO EMPREGO, INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO), CRISE ECONÔMICA, ECONOMIA POLÍTICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Bruna Vieira Esteves dos. Política fiscal e pleno emprego: uma análise da Teoria Geral de Keynes. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-151911/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Santos, B. V. E. dos. (2024). Política fiscal e pleno emprego: uma análise da Teoria Geral de Keynes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-151911/

    • NLM

      Santos BVE dos. Política fiscal e pleno emprego: uma análise da Teoria Geral de Keynes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-151911/

    • Vancouver

      Santos BVE dos. Política fiscal e pleno emprego: uma análise da Teoria Geral de Keynes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-151911/

  • Dissertação (Mestrado)

    Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade (2024)

    Marx, Cesar Augusto; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPLIANCE, GOVERNANÇA, CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MARX, Cesar Augusto. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Marx, C. A. (2024). Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

    • NLM

      Marx CA. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

    • Vancouver

      Marx CA. Sistema de controle interno e a prevenção e o combate à corrupção: o fomento aos programas de integridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-184307/

  • Tese (Doutorado)

    Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária (2024)

    Loubet, Leonardo Furtado; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: AGRONEGÓCIO, TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CARGA TRIBUTÁRIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, REFORMA TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LOUBET, Leonardo Furtado. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Loubet, L. F. (2024). Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

    • NLM

      Loubet LF. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

    • Vancouver

      Loubet LF. Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

  • Dissertação (Mestrado)

    Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (2024)

    Muniz, Eduardo Barboza; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CRÉDITO FISCAL, COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES), REFORMA TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MUNIZ, Eduardo Barboza. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Muniz, E. B. (2024). Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

    • NLM

      Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

    • Vancouver

      Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

  • Dissertação (Mestrado)

    A função distributiva do orçamento público e o gasto tributário (2024)

    Carvalho, Sofia Jardim; Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO, DESPESA PÚBLICA, JUSTIÇA SOCIAL, POLÍTICA DE GASTOS PÚBLICOS, POLÍTICA FISCAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Sofia Jardim. A função distributiva do orçamento público e o gasto tributário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-172557/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Carvalho, S. J. (2024). A função distributiva do orçamento público e o gasto tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-172557/

    • NLM

      Carvalho SJ. A função distributiva do orçamento público e o gasto tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-172557/

    • Vancouver

      Carvalho SJ. A função distributiva do orçamento público e o gasto tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08112024-172557/

  • Tese (Doutorado)

    Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico (2024)

    Longrova, Emanuele; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CRIME, TRIBUTAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFISCO, NORMA JURÍDICA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LONGROVA, Emanuele. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Longrova, E. (2024). Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/

    • NLM

      Longrova E. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/

    • Vancouver

      Longrova E. Tributação do produto ou proveito do crime: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112024-191808/

  • Dissertação (Mestrado)

    Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região (2024)

    Broetto, Valeriana Augusta; Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DESASTRES AMBIENTAIS, LITÍGIO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, DANOS POR FATORES AMBIENTAIS, DIREITOS HUMANOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BROETTO, Valeriana Augusta. Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Broetto, V. A. (2024). Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/

    • NLM

      Broetto VA. Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/

    • Vancouver

      Broetto VA. Aportes da litigância climática latino-americana para a redução do risco de desastre na região [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062024-134319/

  • Dissertação (Mestrado)

    Transferências patrimoniais e a tributação da renda (2024)

    Aguiar, Lucas Martini de; Mosquera, Roberto Quiroga

    Unidade: FD

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CONSTITUIÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      AGUIAR, Lucas Martini de e MOSQUERA, Roberto Quiroga. Transferências patrimoniais e a tributação da renda. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Aguiar, L. M. de, & Mosquera, R. Q. (2024). Transferências patrimoniais e a tributação da renda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

    • NLM

      Aguiar LM de, Mosquera RQ. Transferências patrimoniais e a tributação da renda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

    • Vancouver

      Aguiar LM de, Mosquera RQ. Transferências patrimoniais e a tributação da renda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

  • Dissertação (Mestrado)

    Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (2024)

    Inácio, Paolla Carvalho; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL), NEGÓCIO JURÍDICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      INÁCIO, Paolla Carvalho. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Inácio, P. C. (2024). Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/

    • NLM

      Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/

    • Vancouver

      Inácio PC. Limites e critérios impostos pelo princípio da legalidade para aferição da simulação em âmbito tributário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22102024-163344/

  • Tese (Doutorado)

    A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (2024)

    Wanderley, Thiago Barbosa; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ATIVOS INTANGÍVEIS, DINHEIRO ELETRÔNICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA NATURAL, GANHO DE CAPITAL, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      WANDERLEY, Thiago Barbosa. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Wanderley, T. B. (2024). A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

    • NLM

      Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

    • Vancouver

      Wanderley TB. A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/

  • Dissertação (Mestrado)

    O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social (2024)

    Matsuzawa, Nelson Seiji; Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: RENDA (TEORIA ECONÔMICA), DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), RESPONSABILIDADE FISCAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MATSUZAWA, Nelson Seiji. O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Matsuzawa, N. S. (2024). O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/

    • NLM

      Matsuzawa NS. O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/

    • Vancouver

      Matsuzawa NS. O financiamento da renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170855/

  • Dissertação (Mestrado)

    Precatórios: dívida pública e regime de pagamento (2024)

    Westphalen, Vivian Ribeiro; Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRECATÓRIO, DÍVIDA PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA, CESSÃO DE DIREITOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      WESTPHALEN, Vivian Ribeiro. Precatórios: dívida pública e regime de pagamento. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Westphalen, V. R. (2024). Precatórios: dívida pública e regime de pagamento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/

    • NLM

      Westphalen VR. Precatórios: dívida pública e regime de pagamento [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/

    • Vancouver

      Westphalen VR. Precatórios: dívida pública e regime de pagamento [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05112024-155822/

  • Tese (Doutorado)

    Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos (2024)

    Camara, Aristóteles de Queiroz; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, IGUALDADE PERANTE A LEI, IMPOSTOS, JUSTIÇA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CAMARA, Aristóteles de Queiroz. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Camara, A. de Q. (2024). Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/

    • NLM

      Camara A de Q. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/

    • Vancouver

      Camara A de Q. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/

  • Dissertação (Mestrado)

    Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (2024)

    Monaco, Isabella Remaili; Conti, José Maurício (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), CRISE FINANCEIRA, FEDERALISMO, AUTONOMIA FINANCEIRA, POLÍTICA FISCAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MONACO, Isabella Remaili. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Monaco, I. R. (2024). Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/

    • NLM

      Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/

    • Vancouver

      Monaco IR. Os entes subnacionais e a necessidade de recuperação fiscal: uma análise dos mecanismos jurídicos aplicados no combate à crise das finanças públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012025-172907/

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