Transferências patrimoniais e a tributação da renda (2024)
- Authors:
- Autor USP: AGUIAR, LUCAS MARTINI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-12062024-181419
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; CONSTITUIÇÃO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- Keywords: Ability to pay; Capacidade contributiva; Competência tributária; Imposto sobre a renda; Income Tax; Net worth increasing theory; Renda- acréscimo patrimonial; Renda-produto; Source Income; Transfer of wealth; Transferências patrimoniais
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem por objeto o estudo das transferências patrimoniais e, em especial, a análise de sua interação e não sujeição à tributação pelo imposto de renda, diante do ordenamento jurídico brasileiro vigente. O desenvolvimento dessa tese está voltado a investigar se todo e qualquer acréscimo patrimonial representa fato gerador do imposto de renda, em especial no que se refere às hipóteses identificadas como transferências patrimoniais. Assim, é foco primordial dessa dissertação de mestrado o de analisar argumentos jurídicos acerca da discussão quanto a tributação da renda no Brasil ser (ou não) ilimitada, especialmente sob a perspectiva da teoria da renda enquanto acréscimo patrimonial. Nesse sentido, busca-se demonstrar que existem elementos depreendidos do ordenamento jurídico pátrio, tanto da legislação constitucional, quanto infraconstitucional, que evidenciam que o campo de incidência do imposto de renda possui restrições, como é o caso das transferências patrimoniais
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.03.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
AGUIAR, Lucas Martini de e MOSQUERA, Roberto Quiroga. Transferências patrimoniais e a tributação da renda. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/. Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Aguiar, L. M. de, & Mosquera, R. Q. (2024). Transferências patrimoniais e a tributação da renda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/ -
NLM
Aguiar LM de, Mosquera RQ. Transferências patrimoniais e a tributação da renda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/ -
Vancouver
Aguiar LM de, Mosquera RQ. Transferências patrimoniais e a tributação da renda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/
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