Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAMARA, ARISTÓTELES DE QUEIROZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-20012025-163345
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; SISTEMA JUDICIÁRIO; IGUALDADE PERANTE A LEI; IMPOSTOS; JUSTIÇA
- Keywords: Critérios de repartição; Distribution criteria; Equality; Igualdade; Justiça; Justice; Progressividade; Progressivity; Proporcionalidade; Proportionality
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca demonstrar que a progressividade tributária deve ser compreendida como um critério normativo de repartição de encargos com estrutura análoga à proporcionalidade de alíquotas. Para tanto, a tese analisa a função de legitimação do princípio da igualdade em relação ao Sistema Tributário detendo-se no exame dos seus elementos estruturais: pluralidade de indivíduos; medida de comparação; elemento indicativo e finalidade da comparação. A conjugação desses elementos às normas materiais do Sistema Tributário permite estabelecer relações comparativas entre os contribuintes que se valem de um critério normativo como parâmetro. Dessa forma, a progressividade é um parâmetro de repartição de encargos que se relaciona à capacidade contributiva de forma análoga à proporcionalidade de alíquotas. A progressividade deve ser compreendida a partir de dois planos normativos distintos: o das normas constitucionais e o das normas distributivas de encargos. No plano das normas constitucionais, a progressividade não é um princípio geral aplicável a todo o ordenamento, mas um conjunto de normas determinadas expressas a partir da Constituição, que podem ser estruturadas como princípio ou como regra jurídica a depender da hipótese em concreto. É necessário analisar cada uma dessas normas constitucionais de progressividade para compreender como elas conformam as normas de competência dos respectivos tributos. No plano das normas tributárias, a progressividade é um critérionormativo de repartição de encargos decorrente da coordenação dos elementos integrantes do critério quantitativo, pelo qual a alíquota é majorada em função do incremento da base de cálculo ou de outra medida de comparação utilizada. A progressividade é definida como um critério de repartição de encargos que se concretiza pela majoração das alíquotas em função do critério de comparação eleito segundo a finalidade da norma tributária. Essa definição distingue a progressividade de outras formas de repartição dos encargos, a exemplo da combinação de alíquotas fixas com isenções ou reduções de base de cálculo
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
CAMARA, Aristóteles de Queiroz. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Camara, A. de Q. (2024). Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/ -
NLM
Camara A de Q. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/ -
Vancouver
Camara A de Q. Progressividade tributária: igualdade e distribuição de encargos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012025-163345/
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