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  • Dissertação (Mestrado)

    A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro (2024)

    Pereira Neto, Laudenor; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA, CRIME POR OMISSÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, IMPUTAÇÃO OBJETIVA, TIPICIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      PEREIRA NETO, Laudenor. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Pereira Neto, L. (2024). A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/

    • NLM

      Pereira Neto L. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/

    • Vancouver

      Pereira Neto L. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/

  • Dissertação (Mestrado)

    O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas (2024)

    Costa, Fabrício Reis; Salvador Netto, Alamiro Velludo

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, TIPICIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      COSTA, Fabrício Reis e SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Costa, F. R., & Salvador Netto, A. V. (2024). O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/

    • NLM

      Costa FR, Salvador Netto AV. O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/

    • Vancouver

      Costa FR, Salvador Netto AV. O crime de estelionato: contornos típicos e questões contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30042024-132415/

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    É motivo de profundo orgulho e emoção poder prefaciar o primeiro livro de Eloisa Yang, advogada crimininalista ... [prefácio] (2023)

    Souza, Luciano Anderson de

    Source: O ato de ofício no delito de corrupção passiva. Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, TIPICIDADE, GRUPOS DE PRESSÃO, CAMPANHA ELEITORAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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    • ABNT

      SOUZA, Luciano Anderson de. É motivo de profundo orgulho e emoção poder prefaciar o primeiro livro de Eloisa Yang, advogada crimininalista .. [prefácio]. O ato de ofício no delito de corrupção passiva. São Paulo: Tirant Lo Blanch Brasil. . Acesso em: 30 dez. 2025. , 2023

    • APA

      Souza, L. A. de. (2023). É motivo de profundo orgulho e emoção poder prefaciar o primeiro livro de Eloisa Yang, advogada crimininalista .. [prefácio]. O ato de ofício no delito de corrupção passiva. São Paulo: Tirant Lo Blanch Brasil.

    • NLM

      Souza LA de. É motivo de profundo orgulho e emoção poder prefaciar o primeiro livro de Eloisa Yang, advogada crimininalista .. [prefácio]. O ato de ofício no delito de corrupção passiva. 2023 ;[citado 2025 dez. 30 ]

    • Vancouver

      Souza LA de. É motivo de profundo orgulho e emoção poder prefaciar o primeiro livro de Eloisa Yang, advogada crimininalista .. [prefácio]. O ato de ofício no delito de corrupção passiva. 2023 ;[citado 2025 dez. 30 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal (2023)

    Nunes, Guilherme Markossian de Castro; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO PENAL, TIPICIDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      NUNES, Guilherme Markossian de Castro. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/pt-br.php. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Nunes, G. M. de C. (2023). Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/pt-br.php

    • NLM

      Nunes GM de C. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/pt-br.php

    • Vancouver

      Nunes GM de C. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/pt-br.php

  • Dissertação (Mestrado)

    A tipicidade dos legados no direito romano (2023)

    Mártires Filho, Guilherme Marcolini; Madeira, Helcio Maciel França (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ROMANO, DIREITO DAS SUCESSÕES, LEGADO, TIPICIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MÁRTIRES FILHO, Guilherme Marcolini. A tipicidade dos legados no direito romano. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-07032024-115118/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Mártires Filho, G. M. (2023). A tipicidade dos legados no direito romano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-07032024-115118/

    • NLM

      Mártires Filho GM. A tipicidade dos legados no direito romano [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-07032024-115118/

    • Vancouver

      Mártires Filho GM. A tipicidade dos legados no direito romano [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-07032024-115118/

  • Dissertação (Mestrado)

    O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas (2022)

    Andrade, Alfredo Ermírio de Araújo; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, TIPICIDADE, POLÍTICA CRIMINAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ANDRADE, Alfredo Ermírio de Araújo. O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Andrade, A. E. de A. (2022). O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php

    • NLM

      Andrade AE de A. O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php

    • Vancouver

      Andrade AE de A. O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php

  • Dissertação (Mestrado)

    O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas (2022)

    Alencar, Claudio Demczuk de; Bottini, Pierpaolo Cruz (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, NORMAS DE TRÂNSITO, DELITO DE TRÂNSITO, CRIME DE TRÂNSITO, TIPICIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, CÓDIGO DE TRÂNSITO, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALENCAR, Claudio Demczuk de. O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Alencar, C. D. de. (2022). O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605

    • NLM

      Alencar CD de. O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605

    • Vancouver

      Alencar CD de. O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605

  • Tese (Doutorado)

    Feminicídio: estudo a partir da teoria das circunstâncias modificadas do delito (2022)

    Salgado, Amanda Bessoni Boudoux; Rodríguez, Víctor Gabriel de Oliveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA SEXUAL, MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TIPICIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SALGADO, Amanda Bessoni Boudoux. Feminicídio: estudo a partir da teoria das circunstâncias modificadas do delito. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04102022-092424/pt-br.php. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Salgado, A. B. B. (2022). Feminicídio: estudo a partir da teoria das circunstâncias modificadas do delito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04102022-092424/pt-br.php

    • NLM

      Salgado ABB. Feminicídio: estudo a partir da teoria das circunstâncias modificadas do delito [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04102022-092424/pt-br.php

    • Vancouver

      Salgado ABB. Feminicídio: estudo a partir da teoria das circunstâncias modificadas do delito [Internet]. 2022 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04102022-092424/pt-br.php

  • Dissertação (Mestrado)

    A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva (2021)

    Bello, Ludmila Carvalho Gaspar de Barros; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, MANDATO ELETIVO, PODER EXECUTIVO, ELEIÇÕES (DIREITO), FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL, RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CÓDIGO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BELLO, Ludmila Carvalho Gaspar de Barros. A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Bello, L. C. G. de B. (2021). A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/

    • NLM

      Bello LCG de B. A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/

    • Vancouver

      Bello LCG de B. A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-23092022-100909/

  • Dissertação (Mestrado)

    Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro (2021)

    Mesquita, Luisa Angélica Mendes; Souza, Luciano Anderson de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIMINALIZAÇÃO, TIPICIDADE, ORDEM ECONÔMICA, ANTECEDENTES, BEM JURÍDICO, DIREITO PENAL ECONÔMICO, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MESQUITA, Luisa Angélica Mendes. Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Mesquita, L. A. M. (2021). Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205

    • NLM

      Mesquita LAM. Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205

    • Vancouver

      Mesquita LAM. Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205

  • Tese (Doutorado)

    Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria (2021)

    Garcia, Rebeca dos Santos; Silveira, Newton (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PLÁGIO, VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, DIREITO AUTORAL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GARCIA, Rebeca dos Santos. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Garcia, R. dos S. (2021). Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354

    • NLM

      Garcia R dos S. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354

    • Vancouver

      Garcia R dos S. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354

  • Artigo de periodico

    Adequada tipificação penal reduz prejuízo à economia e ao consumidor (2021)

    Rodas, João Grandino

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, CRIME ORGANIZADO, FURTO, TIPICIDADE

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODAS, João Grandino. Adequada tipificação penal reduz prejuízo à economia e ao consumidor. Revista Consultor Jurídico, 2021Tradução . . Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-15/olhar-economico-adequada-tipificacao-penal-reduz-prejuizo-economia-consumidor. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Rodas, J. G. (2021). Adequada tipificação penal reduz prejuízo à economia e ao consumidor. Revista Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-jul-15/olhar-economico-adequada-tipificacao-penal-reduz-prejuizo-economia-consumidor

    • NLM

      Rodas JG. Adequada tipificação penal reduz prejuízo à economia e ao consumidor [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jul-15/olhar-economico-adequada-tipificacao-penal-reduz-prejuizo-economia-consumidor

    • Vancouver

      Rodas JG. Adequada tipificação penal reduz prejuízo à economia e ao consumidor [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jul-15/olhar-economico-adequada-tipificacao-penal-reduz-prejuizo-economia-consumidor

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como aluna da graduação, aos 17 anos... [Prefácio] (2021)

    Paschoal, Janaina Conceição (Prefácio)

    Source: PCC e a organização criminosa primeiro comando da capital : dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradores. Unidade: FD

    Subjects: CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA PÚBLICA, TIPICIDADE

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como aluna da graduação, aos 17 anos.. [Prefácio]. PCC e a organização criminosa primeiro comando da capital : dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradores. Belo Horizonte: Dialética. . Acesso em: 30 dez. 2025. , 2021

    • APA

      Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como aluna da graduação, aos 17 anos.. [Prefácio]. (2021). Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como aluna da graduação, aos 17 anos.. [Prefácio]. PCC e a organização criminosa primeiro comando da capital : dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradores. Belo Horizonte: Dialética.

    • NLM

      Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como aluna da graduação, aos 17 anos.. [Prefácio]. PCC e a organização criminosa primeiro comando da capital : dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradores. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ]

    • Vancouver

      Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como aluna da graduação, aos 17 anos.. [Prefácio]. PCC e a organização criminosa primeiro comando da capital : dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradores. 2021 ;[citado 2025 dez. 30 ]

  • Texto na web

    A elétrica combinação entre Direito Tributário e Direito Penal (2020)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: APROPRIAÇÃO INDÉBITA, TIPICIDADE, TIPO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. A elétrica combinação entre Direito Tributário e Direito Penal. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-13/justica-tributaria-eletrica-combinacao-entre-direito-tributario-direito-penal. Acesso em: 30 dez. 2025. , 2020

    • APA

      Scaff, F. F. (2020). A elétrica combinação entre Direito Tributário e Direito Penal. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jul-13/justica-tributaria-eletrica-combinacao-entre-direito-tributario-direito-penal

    • NLM

      Scaff FF. A elétrica combinação entre Direito Tributário e Direito Penal [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jul-13/justica-tributaria-eletrica-combinacao-entre-direito-tributario-direito-penal

    • Vancouver

      Scaff FF. A elétrica combinação entre Direito Tributário e Direito Penal [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jul-13/justica-tributaria-eletrica-combinacao-entre-direito-tributario-direito-penal

  • Dissertação (Mestrado)

    Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos (2020)

    Poli, Maria Juliana Candal; Azevedo, Álvaro Villaça (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO, TIPICIDADE, ATO JURÍDICO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      POLI, Maria Juliana Candal. Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Poli, M. J. C. (2020). Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Poli MJC. Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ]

    • Vancouver

      Poli MJC. Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal (2020)

    Gryschek, Pedro Henrique Lins; Perrone-Moisés, Cláudia (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: GENOCÍDIO, DIREITO INTERNACIONAL PENAL, TIPICIDADE, TRIBUNAL INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL SUPREMO, JULGAMENTO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GRYSCHEK, Pedro Henrique Lins. O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Gryschek, P. H. L. (2020). O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/

    • NLM

      Gryschek PHL. O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal [Internet]. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/

    • Vancouver

      Gryschek PHL. O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal [Internet]. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/

  • Dissertação (Mestrado)

    O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal (2020)

    Conti, Eduardo Martin; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, TUTELA ANTECIPADA, TIPICIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CONTI, Eduardo Martin. O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Conti, E. M. (2020). O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php

    • NLM

      Conti EM. O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal [Internet]. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php

    • Vancouver

      Conti EM. O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal [Internet]. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php

  • Parte de monografia/livro

    O conhecimento da lei no contexto de normatização dos tipos penais (2019)

    Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva

    Source: Lei de introdução às normas do direito brasileiro : anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, TIPICIDADE

    How to cite
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    • ABNT

      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. O conhecimento da lei no contexto de normatização dos tipos penais. Lei de introdução às normas do direito brasileiro : anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2019. v. 1. p. 181-186. . Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2019). O conhecimento da lei no contexto de normatização dos tipos penais. In Lei de introdução às normas do direito brasileiro : anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Vol. 1, p. 181-186). São Paulo: Quartier Latin.

    • NLM

      Bechara AELS. O conhecimento da lei no contexto de normatização dos tipos penais. In: Lei de introdução às normas do direito brasileiro : anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. São Paulo: Quartier Latin; 2019. p. 181-186.[citado 2025 dez. 30 ]

    • Vancouver

      Bechara AELS. O conhecimento da lei no contexto de normatização dos tipos penais. In: Lei de introdução às normas do direito brasileiro : anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. São Paulo: Quartier Latin; 2019. p. 181-186.[citado 2025 dez. 30 ]

  • Tese (Doutorado)

    A 'locatio conductio' e os tipos contratuais semelhantes no direito romano (2018)

    Ruggiero, Leandro Cavalca; Hirata, Alessandro (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ROMANO, TIPICIDADE, CONTRATOS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RUGGIERO, Leandro Cavalca. A 'locatio conductio' e os tipos contratuais semelhantes no direito romano. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-143113/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Ruggiero, L. C. (2018). A 'locatio conductio' e os tipos contratuais semelhantes no direito romano (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-143113/

    • NLM

      Ruggiero LC. A 'locatio conductio' e os tipos contratuais semelhantes no direito romano [Internet]. 2018 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-143113/

    • Vancouver

      Ruggiero LC. A 'locatio conductio' e os tipos contratuais semelhantes no direito romano [Internet]. 2018 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-143113/

  • Dissertação (Mestrado)

    A organização criminosa Primeiro Comando da Capital: análise das consequências penais da existência do PCC (2018)

    Terra Júnior, João Santa; Paschoal, Janaína Conceição (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA PÚBLICA, CONCURSO DE PESSOAS, TIPICIDADE, DIREITO PENAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TERRA JÚNIOR, João Santa. A organização criminosa Primeiro Comando da Capital: análise das consequências penais da existência do PCC. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-234717/. Acesso em: 30 dez. 2025.

    • APA

      Terra Júnior, J. S. (2018). A organização criminosa Primeiro Comando da Capital: análise das consequências penais da existência do PCC (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-234717/

    • NLM

      Terra Júnior JS. A organização criminosa Primeiro Comando da Capital: análise das consequências penais da existência do PCC [Internet]. 2018 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-234717/

    • Vancouver

      Terra Júnior JS. A organização criminosa Primeiro Comando da Capital: análise das consequências penais da existência do PCC [Internet]. 2018 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-234717/

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