Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal (2023)
- Authors:
- Autor USP: NUNES, GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-08032024-094111
- Subjects: LEGISLAÇÃO PENAL; TIPICIDADE; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; DIREITO PENAL
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho objetiva sistematizar os parâmetros para o juízo de constitucionalidade de leis penais baseado na proporcionalidade, tendo como fundamento o que a doutrina e a jurisprudência das Cortes Constitucionais vêm estabelecendo sobre o tema. Valendo-se de métodos descritivos e prescritivos para analisar o material bibliográfico da doutrina sobre o assunto, a pesquisa se inicia com a abordagem de alguns aspectos gerais sobre a relação existente entre a Constituição e o Direito Penal, ponto de partida e fundamento lógico do controle de constitucionalidade de leis penais. O objetivo é apontar a força normativa do princípio da proporcionalidade, sua condição como requisito de legitimidade das leis penais e a aproximação que ele pode promover entre o Direito Constitucional e a dogmática penal. O estudo segue com a análise das especificidades existentes no controle constitucional da proporcionalidade dos tipos penais, destacando-se a influência dos mandados de criminalização neste juízo, a relevância do conhecimento empírico e os diferentes níveis de intensidade de controle a que os tipos penais podem ser submetidos. Torna-se possível, então, aprofundar o exame dos parâmetros que a proporcionalidade impõe ao Direito Penal, em especial na tipificação de condutas e na graduação das sanções, destacando-se os critérios para a aplicação dos subprincípios da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) para testar a validade dos tipos penais. A investigação avança para compreender como a jurisdição constitucional brasileira vem empregando a proporcionalidade na avaliação da constitucionalidade dos tipos penais. Para tanto, promove-se a análise qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, a partir da observação dos precedentes selecionados de acordo com o recorte temático proposto. Nesse contexto,são apontadas a evolução do entendimento da Corte sobre o assunto, a argumentação e as estratégias adotadas, e sinalizadas algumas observações que podem contribuir para a disciplina. Ao final, são apresentadas algumas conclusões sobre o tema pesquisado, salientando-se a multiplicidade de fatores envolvidos na avaliação constitucional da proporcionalidade dos tipos penais
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.11.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
NUNES, Guilherme Markossian de Castro. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/. Acesso em: 01 abr. 2026. -
APA
Nunes, G. M. de C. (2023). Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/ -
NLM
Nunes GM de C. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/ -
Vancouver
Nunes GM de C. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-094111/
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