Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro (2021)
- Authors:
- Autor USP: MESQUITA, LUISA ANGÉLICA MENDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205
- Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO; CRIMINALIZAÇÃO; TIPICIDADE; ORDEM ECONÔMICA; ANTECEDENTES; BEM JURÍDICO; DIREITO PENAL ECONÔMICO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação versa sobre o delito de lavagem de dinheiro, enquanto crime desenvolvido no contexto do Direito Penal Econômico que impõe diversos desafios – tradicionais e modernos – para o Direito Penal “clássico”. Para situar o estudo, expõe-se o panorama histórico da criminalização da lavagem de dinheiro desde sua primeira tipificação, na Itália, depois pela influência norte-americana e pelo desenvolvimento do tema por meio da experiência espanhola, chegando até os dias atuais, ressaltando a importância do GAFI e contextualizando a racionalidade legislativa brasileira que oportunizou a tipificação do crime de lavagem de dinheiro por meio da Lei no 9.613/1998. Assim, para facilitar a contextualização dos desafios a serem estudados, examina-se a Lei de Lavagem de Dinheiro a fim de indicar as modalidades do delito, bem como seus elementos subjetivos e objetivos. Considerando o contexto global em que se desenvolveu o delito, analisa-se também o tratamento conferido ao money laudering nos Estados Unidos da América e ao blanqueo de capitales na Espanha (países escolhidos justificadamente como paradigmas). Nos capítulos 3 e 4 atinge-se o cerne da investigação, ou seja, passa-se a examinar os denominados desafios da lavagem de dinheiro. No capítulo 3, estuda-se os desafios ditos tradicionais ou clássicos por serem aqueles que já são objeto de estudo por parte da doutrina e de atenção por parte dos tribunais desde a década de 1990: (i) o tratamento conferido à infração penal antecedente no delito de lavagem de dinheiro; (ii) a lavagem de dinheiro e a teoria do bem jurídico; (iii) a lavagem de dinheiro e o princípio da lesividade ou ofensividade penal; (iv) a comparação entre o crime de lavagem de dinheiro com a receptação e o favorecimento real e (v) a lavagem de dinheiro em relação ao seu momento consumativo. No capítulo 4, são observados os desafios atuais ou modernos, ou seja, aqueles oriundos de ummundo globalizado permeado por influxos internacionais, por termos em inglês (como compliance, commingling e self- laundering) e figuras oriundas da common law (como willful blindness), tais como: (i) a lavagem de dinheiro e a cegueira deliberada; (ii) a autolavagem; (iii) a imputação de responsabilidade penal na lavagem de dinheiro considerando autoria; participação e condutas neutras; (iv) o commingling ou a mescla de origens do dinheiro no crime de lavagem e (v) o compliance na lavagem de dinheiro. Por fim, no capítulo 5, examina-se a lavagem de dinheiro sob uma perspectiva micro e macro. Portanto, em um primeiro momento, realiza-se a análise individual de cada desafio para averiguar se há problemas e incongruências e, então, sugerir eventuais soluções e refinamentos. Posteriormente, sob o aspecto global, em se tratando a lavagem de dinheiro de crime posto no âmbito do Direito Penal Econômico com demandas globalizadas, de caráter por vezes ilegítimas, ineficientes e expansionistas propõe-se soluções e refinamentos advindos do estudo do Direito Penal Econômico. Desse modo, ao final de tal percurso, pretende-se ter produzido um estudo que aborda ou, ao menos, tangencia (quase) integralmente os temas relacionados ao delito de lavagem de dinheiro sob o aspecto material penal
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- Data da defesa: 26.04.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MESQUITA, Luisa Angélica Mendes. Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205. Acesso em: 12 out. 2024. -
APA
Mesquita, L. A. M. (2021). Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205 -
NLM
Mesquita LAM. Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205 -
Vancouver
Mesquita LAM. Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111205 (Fonte: oaDOI API)
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