O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas (2022)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-193640
- Subjects: CORRUPÇÃO; CORRUPÇÃO PASSIVA; TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; TIPICIDADE; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: Apoiado em fontes históricas e teóricas, o presente trabalho se propõe a investigar como os discursos sobre a corrupção política moldaram instituições e práticas concretas voltadas à sua repressão no Brasil. Tais ações foram inicialmente fomentadas pelo Poder Executivo, sobretudo no primeiro governo de Getúlio Vargas e no período da Ditadura Militar e, após a promulgação da Constituição de 1988, impulsionadas pelo Poder Judiciário, sob direta influência de modelos elaborados por instituições internacionais. No contexto democrático, a pesquisa se apoia na análise de jurisprudência de casos paradigmáticos, buscando identificar critérios utilizados pelos tribunais para interpretar os elementos normativos dos tipos penais de corrupção passiva e ativa. As evidências recolhidas sugerem que o âmbito de proibição da norma penal foi ampliado, passando a incriminar condutas que antes eram consideradas lícitas. Isso, argumenta-se, criou zonas de incerteza quanto à sua incidência na esfera das relações entre atores privados e agentes políticos, provocando efeitos deletérios sobre a funcionalidade do sistema político. Ao final, são propostos critérios retificadores de natureza político-criminal e diretrizes à interpretação dos tipos penais de corrupção passiva e ativa, visando à delimitação de sua zona de proibição
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.10.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ANDRADE, Alfredo Ermírio de Araújo. O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php. Acesso em: 15 nov. 2024. -
APA
Andrade, A. E. de A. (2022). O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php -
NLM
Andrade AE de A. O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php -
Vancouver
Andrade AE de A. O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-193640/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-02022023-193640 (Fonte: oaDOI API)
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