Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria (2021)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA, REBECA DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354
- Subjects: PLÁGIO; VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE PENAL; TIPICIDADE; DIREITO AUTORAL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese pretende estabelecer o quadro jurídico aplicável ao plágio como violação a direito de autor no direito brasileiro, com apoio em ampla pesquisa de jurisprudência brasileira e de literatura jurídica, bem como multidisciplinar, do Brasil e de outros países (especialmente dos Estados Unidos e da União Europeia). Para traçar esse quadro, objetivamos responder a algumas questões básicas: que é plágio? Quais seus traços característicos? Trata-se de questão jurídica, e com estatutra jurídica própria? Depois de responder a essas questões, oferecemos uma proposta de delimitação conceitual inicial, a ganhar densidade nos casos concretamente considerados, a partir de parâmetros de análise que buscamos identificar e sistematizar nesta tese. Fizemos esse esforço, desde o início, por meio de uma abordagem historicizada e funcionalizada do direito de autor e de noções que estão em sua base, como originalidade e autoria, especialmente no contexto de uma sociedade cada vez mais digitalizada. Nesse quadro, determinamos que o plágio se caracteriza pela apropriação relevante e desleal (dissimulada) de criação intelectual alheia, com supressão de autoria ou fraude autoral. Nesse sentido, o plágio é uma questão de autoria, de supressão de autoria com (dis)simulação de originalidade. Mas não implica, propriamente, a usurpação da paternidade ou da própria autoria da(s) obra(s) utilizada(s). A usurpação é, efetivamente, da obra preexistente indevidamente utilizada. O plágio, assim, é tipo específico de violação a direito de autor, no limiar da transformação criativa (e de figuras de fronteira como a contrafação e a concorrência desleal). O limite entre a apropriação legítima (transformação criativa) e a violação não é estático e dependerá de análise criteriosa, para a qual sugerimos parâmetros interpretativos. Por fim, apresentamos as sanções aplicáveis uma vezidentificado o plágio – as quais devem se concentrar na esfera civil
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- Data da defesa: 06.10.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GARCIA, Rebeca dos Santos. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354. Acesso em: 25 maio 2025. -
APA
Garcia, R. dos S. (2021). Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354 -
NLM
Garcia R dos S. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354 -
Vancouver
Garcia R dos S. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354 (Fonte: oaDOI API)
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