Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria (2021)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA, REBECA DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354
- Subjects: PLÁGIO; VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE PENAL; TIPICIDADE; DIREITO AUTORAL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese pretende estabelecer o quadro jurídico aplicável ao plágio como violação a direito de autor no direito brasileiro, com apoio em ampla pesquisa de jurisprudência brasileira e de literatura jurídica, bem como multidisciplinar, do Brasil e de outros países (especialmente dos Estados Unidos e da União Europeia). Para traçar esse quadro, objetivamos responder a algumas questões básicas: que é plágio? Quais seus traços característicos? Trata-se de questão jurídica, e com estatutra jurídica própria? Depois de responder a essas questões, oferecemos uma proposta de delimitação conceitual inicial, a ganhar densidade nos casos concretamente considerados, a partir de parâmetros de análise que buscamos identificar e sistematizar nesta tese. Fizemos esse esforço, desde o início, por meio de uma abordagem historicizada e funcionalizada do direito de autor e de noções que estão em sua base, como originalidade e autoria, especialmente no contexto de uma sociedade cada vez mais digitalizada. Nesse quadro, determinamos que o plágio se caracteriza pela apropriação relevante e desleal (dissimulada) de criação intelectual alheia, com supressão de autoria ou fraude autoral. Nesse sentido, o plágio é uma questão de autoria, de supressão de autoria com (dis)simulação de originalidade. Mas não implica, propriamente, a usurpação da paternidade ou da própria autoria da(s) obra(s) utilizada(s). A usurpação é, efetivamente, da obra preexistente indevidamente utilizada. O plágio, assim, é tipo específico de violação a direito de autor, no limiar da transformação criativa (e de figuras de fronteira como a contrafação e a concorrência desleal). O limite entre a apropriação legítima (transformação criativa) e a violação não é estático e dependerá de análise criteriosa, para a qual sugerimos parâmetros interpretativos. Por fim, apresentamos as sanções aplicáveis uma vezidentificado o plágio – as quais devem se concentrar na esfera civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.10.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
GARCIA, Rebeca dos Santos. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354. Acesso em: 02 abr. 2026. -
APA
Garcia, R. dos S. (2021). Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354 -
NLM
Garcia R dos S. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354 -
Vancouver
Garcia R dos S. Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-082354
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
