O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas (2022)
- Authors:
- Autor USP: ALENCAR, CLAUDIO DEMCZUK DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605
- Subjects: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE; NORMAS DE TRÂNSITO; DELITO DE TRÂNSITO; CRIME DE TRÂNSITO; TIPICIDADE; SEGURANÇA NO TRÂNSITO; CÓDIGO DE TRÂNSITO; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O desenvolvimento da legislação penal brasileira a respeito da embriaguez ao volante parte da previsão do art. 34 da Lei de Contravenções Penais, passando por quatro códigos de trânsito, até a edição da Lei n° 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que ficou popularmente conhecida como Nova Lei Seca (evolução histórica). Cada uma das alterações legislativas promovidas no tipo da condução de veículos automotores sob a influência do álcool buscou antecipar o momento da intervenção do direito penal sobre o fato, o que traz à baila a questão dos crimes de perigo, em especial os de perigo abstrato, bem como sua relação com o reconhecimento dos bens jurídico-penais coletivos (evolução dogmática). Como a Lei Seca (Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008) estava em contradição com a garantia constitucional de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), o Congresso Nacional redigiu novo tipo utilizando a elementar capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool pelo condutor. Esta última alteração, portanto, consagra a intelecção do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro como crime de perigo abstrato, mas como delito de aptidão ou idoneidade (perspectivas)
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.11.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ALENCAR, Claudio Demczuk de. O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605. Acesso em: 15 nov. 2024. -
APA
Alencar, C. D. de. (2022). O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605 -
NLM
Alencar CD de. O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605 -
Vancouver
Alencar CD de. O perigo no crime de embriaguez ao volante: evolução histórica e dogmática e perspectivas [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-09022023-155605 (Fonte: oaDOI API)
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