A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA NETO, LAUDENOR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08102024-122631
- Subjects: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; SOCIEDADE ANÔNIMA; CRIME POR OMISSÃO; RESPONSABILIDADE PENAL; IMPUTAÇÃO OBJETIVA; TIPICIDADE
- Keywords: Conduta individual; Conselho de administração; Constitutive elements of an offense; Criminal liability; Dever de agir; Duty to act; Executive board; Improper omission; Imputação objetiva; Individual conduct; Joint-stock company; Objective imputation; Omissão imprópria; Responsabilidade penal; Sociedade anônima; Tipicidade objetiva
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade criminal do integrante do Conselho de Administração de uma Sociedade Anônima por omissão imprópria, à luz da legislação pátria, com o intuito de identificar um caminho racional para eventual imputação do resultado aos integrantes do referido órgão colegiado, sobretudo nos casos em que o tipo penal não é executado diretamente pelos conselheiros e tampouco há comunhão de desígnios, como nas decisões não unânimes. Para tanto, a pesquisa começa apresentando a inaplicabilidade da teoria do domínio do fato em casos como tais, a fim de centrar a discussão, efetivamente, nos fundamentos sobre o dever de agir, cerne da omissão imprópria. Acompanhando o entendimento de que o integrante do Conselho de Administração da Sociedade Anônima possui controle sobre a fonte de perigo empresa, ainda que de forma parcial, e que o dever de agir imposto reside no domínio sobre o fundamento do resultado, o trabalho passa a analisar os deveres extrapenais impostos e assumidos pelos conselheiros, a fim de identificar qual a conduta efetivamente esperada e que, caso violada, autorize analisar eventual responsabilidade penal diante do resultado típico. Estabelecidas as premissas necessárias, o trabalho avança para tratar sobre os pressupostos da tipicidade objetiva do delito omissivo impróprio, no contexto do Conselho de Administração, culminando, por fim, na avaliação de um caso prático à luz dos fundamentos e critérios apresentados
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- Data da defesa: 25.07.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PEREIRA NETO, Laudenor. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Pereira Neto, L. (2024). A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/ -
NLM
Pereira Neto L. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/ -
Vancouver
Pereira Neto L. A responsabilidade penal dos integrantes do conselho de administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08102024-122631/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08102024-122631 (Fonte: oaDOI API)
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