O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal (2020)
- Authors:
- Autor USP: CONTI, EDUARDO MARTIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-223922
- Subjects: DIREITO PENAL; TUTELA ANTECIPADA; TIPICIDADE
- Language: Português
- Abstract: O escopo da presente dissertação é analisar a capacidade de rendimento do princípio da ofensividade como parâmetro fundamental para a limitação do recurso à antecipação da tutela penal. Para tanto, far-se-á necessário abordar, inicialmente, as causas de ordem social, política e econômica que conduziram, a partir do final do século XX, à proliferação desse instituto nos ordenamentos jurídico-criminais de diversos países. Dentre elas, há destaque para o incremento da demanda pela contenção dos riscos lesivos que decorrem do modo de organização social típico da contemporaneidade, conhecido como “sociedade do risco”. Não se deve olvidar que isso ocorre, necessariamente, em detrimento dos direitos e garantias individuais, derivando daí a importância da criação e adoção de critérios racionais para a refrear o emprego das técnicas de incriminação por meio das quais tal tendência dogmática e legislativa é levada a efeito. Nessa perspectiva, pretende-se que seja oferecida, ao cabo deste trabalho, contribuição significativa para o aperfeiçoamento do substrato teórico que orienta a evolução desse modo de atuação penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.09.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CONTI, Eduardo Martin. O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php. Acesso em: 02 abr. 2026. -
APA
Conti, E. M. (2020). O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php -
NLM
Conti EM. O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php -
Vancouver
Conti EM. O princípio da ofensividade como limite à antecipação da tutela penal [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-223922/pt-br.php
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
