Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos (2020)
- Authors:
- Autor USP: POLI, MARIA JULIANA CANDAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO; TIPICIDADE; ATO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: Os Dispute Boards são abordados pela doutrina com base no seu histórico, espécies e características principais. No presente trabalho, propõe-se uma análise dogmática da cláusula disposta em modelos contratuais de instituição do setor da construção – amplamente utilizados em relações jurídicas domésticas e internacionais – conforme o Ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, propõe-se, neste trabalho, o estudo dos Dispute Boards conforme os institutos jurídicos de direito privado: negócio jurídico, contrato, tipicidade e atipicidade. Esse é o tema da primeira parte do trabalho que busca encontrar a natureza e a qualificação jurídicas dos Dispute Boards. A segunda parte do trabalho destina-se a analisar os efeitos de uma disposição específica da cláusula de Dispute Board que prevê que as decisões vinculantes do painel passarão a ser finais caso nenhuma notificação seja encaminhada em prazo contratualmente previsto. A análise da validade da disposição decorre da vedação do Ordenamento jurídico brasileiro de acordarem-se prazos prescricionais. A partir disso, analisar-se-á a eficácia, para o Direito brasileiro, do caráter final e vinculante que a decisão do Dispute Board pode assumir. Para isso, analisar-se-á, em quatro capítulos, hipóteses a serem confirmadas ou afastadas. O primeiro capítulo centra-se em analisar se os Dispute Boards são um negócio jurídico conexo ao contrato de construção em que são previstos e não em elemento da relação jurídica em questão para que, no segundo capítulo, determine-se se os Dispute Boards podem ser qualificados juridicamente como um instituto típico ou atípico para o Direito brasileiro. Feita a análise do instituto em si, terceiro capítulo buscará confirmar que o Direito brasileiro admite que partes de um contrato pactuem prazo específico para manifestar a sua insatisfação com a decisão do Dispute Board. Por fimo quarto capítulo buscará determinar os efeitos das decisões finais e vinculantes do Dispute Board. Ao final, o objetivo estará alcançado ao determinar a natureza e qualificação jurídicas do instituto dos Dispute Boards e conformar seus efeitos, em seus principais aspectos, para o Direito brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.08.2020
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ABNT
POLI, Maria Juliana Candal. Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Poli, M. J. C. (2020). Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Poli MJC. Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ] -
Vancouver
Poli MJC. Os dispute boards no direito brasileiro: um ensaio sobre natureza jurídica e efeitos. 2020 ;[citado 2025 dez. 30 ]
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