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  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Fico muito feliz por prefaciar ... [prefácio] (2025)

    Schoueri, Luis Eduardo

    Source: Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação : interpretação e aplicação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal. Unidade: FD

    Subjects: DEVIDO PROCESSO LEGAL, BITRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      SCHOUERI, Luis Eduardo. Fico muito feliz por prefaciar .. [prefácio]. Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação : interpretação e aplicação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal. São Paulo: IBDT. . Acesso em: 13 out. 2025. , 2025

    • APA

      Schoueri, L. E. (2025). Fico muito feliz por prefaciar .. [prefácio]. Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação : interpretação e aplicação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal. São Paulo: IBDT.

    • NLM

      Schoueri LE. Fico muito feliz por prefaciar .. [prefácio]. Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação : interpretação e aplicação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal. 2025 ;[citado 2025 out. 13 ]

    • Vancouver

      Schoueri LE. Fico muito feliz por prefaciar .. [prefácio]. Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação : interpretação e aplicação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal. 2025 ;[citado 2025 out. 13 ]

  • Tese (Doutorado)

    O abuso no exercício do direito de demandar (2024)

    Giannico Neto, Francisco Ettore; Dinamarco, Cândido Rangel

    Unidade: FD

    Subjects: ABUSO DO DIREITO, PROCESSO CIVIL, DIREITO DE AÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      GIANNICO NETO, Francisco Ettore e DINAMARCO, Cândido Rangel. O abuso no exercício do direito de demandar. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Giannico Neto, F. E., & Dinamarco, C. R. (2024). O abuso no exercício do direito de demandar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/

    • NLM

      Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/

    • Vancouver

      Giannico Neto FE, Dinamarco CR. O abuso no exercício do direito de demandar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121340/

  • Dissertação (Mestrado)

    Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado (2024)

    Conehero Júnior, Antonio; Marcato, Antonio Carlos (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROVA (PROCESSO CIVIL), PROCESSO CIVIL, REFORMA PROCESSUAL CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEGURANÇA JURÍDICA, DISCRICIONARIEDADE, RECURSO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CONEHERO JÚNIOR, Antonio. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Conehero Júnior, A. (2024). Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/

    • NLM

      Conehero Júnior A. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/

    • Vancouver

      Conehero Júnior A. Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro: a teoria da supressão e as perspectivas para o livre convencimento motivado [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-155134/

  • Dissertação (Mestrado)

    Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (2024)

    Alonso, Pedro Andre Picado; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, PROCESSO PENAL, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMMON LAW

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ALONSO, Pedro Andre Picado. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Alonso, P. A. P. (2024). Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

    • NLM

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

    • Vancouver

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

  • Texto na web

    Sustentação oral e garantia do devido processo legal (2024)

    Tucci, José Rogério Cruz e

    Unidade: FD

    Subjects: SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Sustentação oral e garantia do devido processo legal. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-17/sustentacao-oral-e-garantia-do-devido-processo-legal/. Acesso em: 13 out. 2025. , 2024

    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2024). Sustentação oral e garantia do devido processo legal. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-mai-17/sustentacao-oral-e-garantia-do-devido-processo-legal/

    • NLM

      Tucci JRC e. Sustentação oral e garantia do devido processo legal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mai-17/sustentacao-oral-e-garantia-do-devido-processo-legal/

    • Vancouver

      Tucci JRC e. Sustentação oral e garantia do devido processo legal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mai-17/sustentacao-oral-e-garantia-do-devido-processo-legal/

  • Parte de monografia/livro

    O devido processo legal na excussão de bem alienado fiduciariamente (2024)

    Yarshell, Flávio Luiz

    Source: Ensaios sobre autotutela. Unidade: FD

    Subjects: DEVIDO PROCESSO LEGAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

    How to cite
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    • ABNT

      YARSHELL, Flávio Luiz. O devido processo legal na excussão de bem alienado fiduciariamente. Ensaios sobre autotutela. Tradução . Londrina: Thoth, 2024. . . Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Yarshell, F. L. (2024). O devido processo legal na excussão de bem alienado fiduciariamente. In Ensaios sobre autotutela. Londrina: Thoth.

    • NLM

      Yarshell FL. O devido processo legal na excussão de bem alienado fiduciariamente. In: Ensaios sobre autotutela. Londrina: Thoth; 2024. [citado 2025 out. 13 ]

    • Vancouver

      Yarshell FL. O devido processo legal na excussão de bem alienado fiduciariamente. In: Ensaios sobre autotutela. Londrina: Thoth; 2024. [citado 2025 out. 13 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    Precedentes judiciais sob um enfoque crítico (2024)

    Ferreira, Silvia Medina; Puoli, José Carlos Baptista (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, COMMON LAW, SEGURANÇA JURÍDICA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRAZO (PROCESSO CIVIL), CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERREIRA, Silvia Medina. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Ferreira, S. M. (2024). Precedentes judiciais sob um enfoque crítico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/

    • NLM

      Ferreira SM. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/

    • Vancouver

      Ferreira SM. Precedentes judiciais sob um enfoque crítico [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012025-174821/

  • Tese (Doutorado)

    Transparência e participação social em projetos de uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais, à luz do devido processo algorítmico jurisdicional: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro, segundo diretrizes éticas e regulatórias internacionais e nacionais (2024)

    Leal, Augusto Cesar de Carvalho; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DECISÃO JUDICIAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LEAL, Augusto Cesar de Carvalho. Transparência e participação social em projetos de uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais, à luz do devido processo algorítmico jurisdicional: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro, segundo diretrizes éticas e regulatórias internacionais e nacionais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. . Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Leal, A. C. de C. (2024). Transparência e participação social em projetos de uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais, à luz do devido processo algorítmico jurisdicional: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro, segundo diretrizes éticas e regulatórias internacionais e nacionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Leal AC de C. Transparência e participação social em projetos de uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais, à luz do devido processo algorítmico jurisdicional: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro, segundo diretrizes éticas e regulatórias internacionais e nacionais. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ]

    • Vancouver

      Leal AC de C. Transparência e participação social em projetos de uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais, à luz do devido processo algorítmico jurisdicional: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro, segundo diretrizes éticas e regulatórias internacionais e nacionais. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ]

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    A previsão regimental de um regime de urgência ... [prefácio] (2024)

    Leal, Roger Stiefelmann (Prefácio)

    Source: Devido processo legislativo : elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira. Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      A previsão regimental de um regime de urgência .. [prefácio]. Devido processo legislativo : elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira. Rio de Janeiro: GZ. . Acesso em: 13 out. 2025. , 2024

    • APA

      A previsão regimental de um regime de urgência .. [prefácio]. (2024). A previsão regimental de um regime de urgência .. [prefácio]. Devido processo legislativo : elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira. Rio de Janeiro: GZ.

    • NLM

      A previsão regimental de um regime de urgência .. [prefácio]. Devido processo legislativo : elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ]

    • Vancouver

      A previsão regimental de um regime de urgência .. [prefácio]. Devido processo legislativo : elaboração das leis e seu controle judicial na democracia brasileira. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princí­pio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? (2024)

    Gomes, Eduardo Newman de Mattera; Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GOMES, Eduardo Newman de Mattera. Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princí­pio constitucional do favorecimento das pequenas empresas?. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Gomes, E. N. de M. (2024). Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princí­pio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/

    • NLM

      Gomes EN de M. Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princí­pio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/

    • Vancouver

      Gomes EN de M. Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princí­pio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/

  • Dissertação (Mestrado)

    Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro (2024)

    Diniz, Rodrigo Vaslin; Rodrigues, Walter Piva (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: EXECUÇÃO, PROCESSO CIVIL, REFORMA PROCESSUAL CIVIL, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DINIZ, Rodrigo Vaslin. Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Diniz, R. V. (2024). Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/

    • NLM

      Diniz RV. Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/

    • Vancouver

      Diniz RV. Execução civil: entre o passado, o presente e o futuro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-123256/

  • Tese (Doutorado)

    Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais (2024)

    Moraes, Rafael Francisco Marcondes de; Gimenes, Marta Cristina Cury Saad (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: INQUÉRITO POLICIAL, PERSECUÇÃO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Moraes, R. F. M. de. (2024). Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/

    • NLM

      Moraes RFM de. Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/

    • Vancouver

      Moraes RFM de. Inquérito policial humanista: por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/

  • Dissertação (Mestrado)

    Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas (2024)

    Carrara, Bernardo Vieira Klüppel; Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ARBITRAGEM, COMPANHIA ABERTA, TUTELA, SOCIEDADE ANÔNIMA, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARRARA, Bernardo Vieira Klüppel. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Carrara, B. V. K. (2024). Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

    • NLM

      Carrara BVK. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

    • Vancouver

      Carrara BVK. Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

  • Tese (Doutorado)

    Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão (2024)

    Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo; Leonel, Ricardo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: RECURSO, DECISÃO JUDICIAL, MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA, CONTRADITÓRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MAGALHÃES JÚNIOR, Alexandre Alberto de Azevedo. Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Magalhães Júnior, A. A. de A. (2024). Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

    • NLM

      Magalhães Júnior AA de A. Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

    • Vancouver

      Magalhães Júnior AA de A. Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

  • Dissertação (Mestrado)

    Ética e técnica processual em litígios esportivos: análise estratégica aplicada a conflitos com agentes ou intermediários de futebol (2024)

    Laurindo, Alice Maria Salvatore Barbin; Bonizzi, Marcelo José Magalhães (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FUTEBOL, LITÍGIO, PROCESSO CIVIL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, ÉTICA, DIREITO DESPORTIVO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      LAURINDO, Alice Maria Salvatore Barbin. Ética e técnica processual em litígios esportivos: análise estratégica aplicada a conflitos com agentes ou intermediários de futebol. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-151416/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Laurindo, A. M. S. B. (2024). Ética e técnica processual em litígios esportivos: análise estratégica aplicada a conflitos com agentes ou intermediários de futebol (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-151416/

    • NLM

      Laurindo AMSB. Ética e técnica processual em litígios esportivos: análise estratégica aplicada a conflitos com agentes ou intermediários de futebol [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-151416/

    • Vancouver

      Laurindo AMSB. Ética e técnica processual em litígios esportivos: análise estratégica aplicada a conflitos com agentes ou intermediários de futebol [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-151416/

  • Parte de monografia/livro

    A (in)constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial perante o cartório de Registro de Títulos e Documentos: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 7.600 (2024)

    Lima, Cíntia Rosa Pereira de ; Neme, Eliana Franco ; Salles, Melissa Amaral Moraes

    Source: Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. Unidade: FDRP

    Subjects: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DIREITO NOTARIAL, BENS MÓVEIS, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    How to cite
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    • ABNT

      LIMA, Cíntia Rosa Pereira de e NEME, Eliana Franco e SALLES, Melissa Amaral Moraes. A (in)constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial perante o cartório de Registro de Títulos e Documentos: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 7.600. Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. Tradução . São Paulo: YK Editora, 2024. . . Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Lima, C. R. P. de, Neme, E. F., & Salles, M. A. M. (2024). A (in)constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial perante o cartório de Registro de Títulos e Documentos: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 7.600. In Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. São Paulo: YK Editora.

    • NLM

      Lima CRP de, Neme EF, Salles MAM. A (in)constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial perante o cartório de Registro de Títulos e Documentos: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 7.600. In: Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. São Paulo: YK Editora; 2024. [citado 2025 out. 13 ]

    • Vancouver

      Lima CRP de, Neme EF, Salles MAM. A (in)constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial perante o cartório de Registro de Títulos e Documentos: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 7.600. In: Impactos da LGPD e da Lei n. 14.711/2023 nos serviços notariais e registrais. São Paulo: YK Editora; 2024. [citado 2025 out. 13 ]

  • Tese (Doutorado)

    Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 (2024)

    Rodrigues, Luiza Silva; Yarshell, Flávio Luiz (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL), DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODRIGUES, Luiza Silva. Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Rodrigues, L. S. (2024). Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/

    • NLM

      Rodrigues LS. Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/

    • Vancouver

      Rodrigues LS. Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/

  • Tese (Doutorado)

    Poder-dever de adaptação da forma e do procedimento pelo julgador (2024)

    Pretto, Pedro Siqueira De; Bedaque, José Roberto dos Santos (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ATO PROCESSUAL, PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL), NULIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PRETTO, Pedro Siqueira De. Poder-dever de adaptação da forma e do procedimento pelo julgador. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-123740/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Pretto, P. S. D. (2024). Poder-dever de adaptação da forma e do procedimento pelo julgador (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-123740/

    • NLM

      Pretto PSD. Poder-dever de adaptação da forma e do procedimento pelo julgador [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-123740/

    • Vancouver

      Pretto PSD. Poder-dever de adaptação da forma e do procedimento pelo julgador [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-123740/

  • Dissertação (Mestrado)

    O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais (2024)

    Andreatini, Lívia Losso; Dinamarco, Cândido Rangel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, ATO PROCESSUAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ANDREATINI, Lívia Losso. O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/. Acesso em: 13 out. 2025.

    • APA

      Andreatini, L. L. (2024). O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/

    • NLM

      Andreatini LL. O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/

    • Vancouver

      Andreatini LL. O devido saneamento e organização do processo: funções e técnicas processuais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12062024-094937/

  • Texto na web

    O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade: novas reflexões a partir do caso norte-americano (2023)

    Feliciano, Guilherme Guimarães

    Unidade: FD

    Subjects: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, DEVIDO PROCESSO LEGAL

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FELICIANO, Guilherme Guimarães. O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade: novas reflexões a partir do caso norte-americano. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/o-devido-processo-legal-como-instrumento-de-concretizacao-do-direito-a-privacidade-27102023. Acesso em: 13 out. 2025. , 2023

    • APA

      Feliciano, G. G. (2023). O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade: novas reflexões a partir do caso norte-americano. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/o-devido-processo-legal-como-instrumento-de-concretizacao-do-direito-a-privacidade-27102023

    • NLM

      Feliciano GG. O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade: novas reflexões a partir do caso norte-americano [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/o-devido-processo-legal-como-instrumento-de-concretizacao-do-direito-a-privacidade-27102023

    • Vancouver

      Feliciano GG. O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade: novas reflexões a partir do caso norte-americano [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 13 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/o-devido-processo-legal-como-instrumento-de-concretizacao-do-direito-a-privacidade-27102023

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