Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 (2024)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, LUIZA SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-07012025-181012
- Subjects: PROCESSO CIVIL; PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); DEVIDO PROCESSO LEGAL; COISA JULGADA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Civil Procedural Law; Estabilidade objetiva da demanda; Flexibilização objetiva; Litigious matter of the lawsuit; Objective relaxation; Objective stability of the claim; Objeto do processo; Objeto litigioso do processo; Processo civil; Subject matter of the lawsuit
- Language: Português
- Abstract: O amadurecimento da ciência processual e a consolidação da noção instrumental do processo permitiram enxergar a sua real serventia como instrumento a serviço da efetividade da jurisdição e da solução dos conflitos. Com o advento do CPC/2015, criou-se um ambiente propício à revisitação de temas e de institutos com vistas à realização dos escopos da jurisdição. Nesse contexto, o objetivo desta tese é propor uma releitura da estabilidade objetiva da demanda à luz do Código de Processo Civil de 2015, sob alguns critérios e limites. Para cumprir esse propósito, adota-se como suporte metodológico a abordagem indutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica, considerando fontes secundárias (doutrinas e jurisprudências) como referenciais de base, além de legislações processuais de regência (nacionais e internacionais) pertinentes ao tema. Quanto à estrutura, o estudo se desenvolve em três partes. Na primeira parte, voltada a um resgate conceitual e à consolidação de premissas importantes que constituem bases sólidas ao desenvolvimento da tese: distingue-se o princípio da demanda e o princípio dispositivo, à luz do direito processual civil brasileiro; adentra-se o objeto do processo e os elementos objetivos da demanda; analisa-se o vínculo entre o objeto do processo e os limites objetivos da coisa julgada; e, por fim, trata-se da estabilidade da demanda e dos modelos processuais (rígidos e flexíveis), com seus respectivos elementos característicos. A partir das premissas conceituaisestabelecidas na primeira parte, aprofunda-se, na segunda parte, a análise da estabilidade objetiva da demanda no processo civil brasileiro: trata-se, inicialmente, de suas perspectivas histórica e principiológica, com ênfase ao regramento conferido à estabilidade objetiva da demanda nos diferentes diplomas processuais (CPC/1939, CPC/1973 e CPC/2015); abordam-se as situações que podem culminar em alteração, ampliação ou redução do objeto do processo pelos sujeitos envolvidos no processo (pelo autor, pelo réu e/ou por terceiros, conforme as modalidades típicas de intervenção); segue-se o exame da fase de saneamento do processo e da importância da estabilização sob o prisma objetivo, na perspectiva das partes e na perspectiva da jurisdição; e explora-se a relação entre fato novo e estabilidade objetiva da demanda. Por fim, na terceira parte, defende-se a releitura da estabilidade objetiva da demanda à luz do CPC/2015: preliminarmente, justifica-se a razão da referida proposta (que emerge dos princípios da efetividade, da economia processual e do máximo aproveitamento; que se alinham aos casos vivos e à dinamicidade das relações sociais; e que são consonantes às flexibilizações positivadas no diploma em vigor); destacam-se as exceções à estabilidade objetiva da demanda e as anomalias do sistema ao contemplar meios processuais de contornar referida estabilidade; enfrentam-se os argumentos contrários à flexibilização proposta; e, ao final, estabelecem-se os critérios e oslimites à flexibilização objetiva da demanda, que não pode ocorrer sem elementos balizadores. Cumpridos os escopos, conclui-se que, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, incorporou-se ao sistema processual brasileiro uma maior maleabilidade, que serve de sustentáculo à tese e que torna viável defender a flexibilização objetiva da demanda de lege lata, independentemente de alterações na lei em vigor
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- Data da defesa: 22.10.2024
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ABNT
RODRIGUES, Luiza Silva. Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/. Acesso em: 28 abr. 2025. -
APA
Rodrigues, L. S. (2024). Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/ -
NLM
Rodrigues LS. Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/ -
Vancouver
Rodrigues LS. Estabilidade objetiva da demanda: proposta de releitura à luz do Código de Processo Civil de 2015 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07012025-181012/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-07012025-181012 (Fonte: oaDOI API)
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