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  • Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

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    • ABNT

      FRANCO, Ivan Candido da Silva de. O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal: proposta de compatibilização. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-14082023-155121. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Franco, I. C. da S. de. (2023). O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal: proposta de compatibilização (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-14082023-155121
    • NLM

      Franco IC da S de. O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal: proposta de compatibilização [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-14082023-155121
    • Vancouver

      Franco IC da S de. O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal: proposta de compatibilização [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-14082023-155121
  • Unidade: FD

    Subjects: PERSECUÇÃO PENAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DELAÇÃO PREMIADA, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO

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    • ABNT

      FONSECA, Caio Nogueira Domingues da. O controle judicial no acordo de não persecução penal. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Fonseca, C. N. D. da. (2022). O controle judicial no acordo de não persecução penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928
    • NLM

      Fonseca CND da. O controle judicial no acordo de não persecução penal [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928
    • Vancouver

      Fonseca CND da. O controle judicial no acordo de não persecução penal [Internet]. 2022 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928
  • Unidade: FD

    Subjects: RECURSO, CONTRADITÓRIO, PROCESSO PENAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO INTERNACIONAL PENAL, TRIBUNAL INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS

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    • ABNT

      MORENO, Rafael Alvarez. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Moreno, R. A. (2021). A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/
    • NLM

      Moreno RA. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/
    • Vancouver

      Moreno RA. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL), MENTIRA, VERDADE, MEMÓRIA

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    • ABNT

      KAGUEIAMA, Paula Thieme. Falibilidade da prova testemunhal no processo penal: um estudo sobre falsas memórias e mentiras. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-223054/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Kagueiama, P. T. (2020). Falibilidade da prova testemunhal no processo penal: um estudo sobre falsas memórias e mentiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-223054/
    • NLM

      Kagueiama PT. Falibilidade da prova testemunhal no processo penal: um estudo sobre falsas memórias e mentiras [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-223054/
    • Vancouver

      Kagueiama PT. Falibilidade da prova testemunhal no processo penal: um estudo sobre falsas memórias e mentiras [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-223054/
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM, LIBERDADE DE IMPRENSA

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    • ABNT

      BELLIZIA, Angelo Antonio Sindona. O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Bellizia, A. A. S. (2020). O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/
    • NLM

      Bellizia AAS. O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/
    • Vancouver

      Bellizia AAS. O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PROVA (PROCESSO PENAL)

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    • ABNT

      VALARINI, Victor. Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24072020-001150/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Valarini, V. (2019). Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24072020-001150/
    • NLM

      Valarini V. Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24072020-001150/
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      Valarini V. Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24072020-001150/
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, SENTENÇA PENAL, INDENIZAÇÃO

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    • ABNT

      DOMINGOS, Carlos Eduardo de Moraes. A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processo. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-145957/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Domingos, C. E. de M. (2019). A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-145957/
    • NLM

      Domingos CE de M. A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processo [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-145957/
    • Vancouver

      Domingos CE de M. A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processo [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-145957/
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO PENAL, LITISPENDÊNCIA, LIDE, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

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    • ABNT

      ARCENTALES, Gabriela Estefania Paredes. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Arcentales, G. E. P. (2018). Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/
    • NLM

      Arcentales GEP. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/
    • Vancouver

      Arcentales GEP. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/
  • Unidade: FD

    Subjects: DELAÇÃO PREMIADA, CRIME ORGANIZADO, PROCESSO PENAL

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    • ABNT

      PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Pezzotti, O. E. (2018). Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/
    • NLM

      Pezzotti OE. Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/
    • Vancouver

      Pezzotti OE. Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/
  • Unidade: FD

    Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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    • ABNT

      SOUZA, Isac Barcelos Pereira de. Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Souza, I. B. P. de. (2017). Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/
    • NLM

      Souza IBP de. Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/
    • Vancouver

      Souza IBP de. Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL, JUSTIÇA INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TRIBUNAL INTERNACIONAL, PROCESSO PENAL INTERNACIONAL

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    • ABNT

      FINKLER FILHO, João. O instituto da entrega no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Finkler Filho, J. (2015). O instituto da entrega no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Finkler Filho J. O instituto da entrega no direito brasileiro. 2015 ;[citado 2024 jun. 29 ]
    • Vancouver

      Finkler Filho J. O instituto da entrega no direito brasileiro. 2015 ;[citado 2024 jun. 29 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL, TERRORISMO, CRIME, PRISÃO PREVENTIVA, DIREITOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO PENAL

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    • ABNT

      MALUF, Elisa Leonesi. Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-141058/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Maluf, E. L. (2015). Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-141058/
    • NLM

      Maluf EL. Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-141058/
    • Vancouver

      Maluf EL. Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo [Internet]. 2015 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-141058/
  • Unidade: FD

    Subjects: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ESCUTA CLANDESTINA, TELEMÁTICA

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    • ABNT

      SILVA, Ricardo Sidi Machado da. A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04032015-082717/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Silva, R. S. M. da. (2014). A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04032015-082717/
    • NLM

      Silva RSM da. A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04032015-082717/
    • Vancouver

      Silva RSM da. A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04032015-082717/
  • Unidade: FD

    Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, RÉU

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    • ABNT

      GARCIA, Alessandra Dias. O juiz das garantias e a investigação criminal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/. Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Garcia, A. D. (2014). O juiz das garantias e a investigação criminal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/
    • NLM

      Garcia AD. O juiz das garantias e a investigação criminal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/
    • Vancouver

      Garcia AD. O juiz das garantias e a investigação criminal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/
  • Unidade: FD

    Subjects: PROVA CRIMINAL, TRIBUNAL INTERNACIONAL, PROCESSO PENAL INTERNACIONAL, PROCESSO PENAL

    How to cite
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    • ABNT

      ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A prova ilícita e o tribunal penal internacional: regras de admissibilidade. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Zilli, M. A. C. (2006). A prova ilícita e o tribunal penal internacional: regras de admissibilidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Zilli MAC. A prova ilícita e o tribunal penal internacional: regras de admissibilidade. 2006 ;[citado 2024 jun. 29 ]
    • Vancouver

      Zilli MAC. A prova ilícita e o tribunal penal internacional: regras de admissibilidade. 2006 ;[citado 2024 jun. 29 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: JUIZ, PROCESSO PENAL

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    • ABNT

      ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 29 jun. 2024.
    • APA

      Zilli, M. A. C. (2002). A iniciativa instrutória do juiz no processo penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Zilli MAC. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. 2002 ;[citado 2024 jun. 29 ]
    • Vancouver

      Zilli MAC. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. 2002 ;[citado 2024 jun. 29 ]

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