O controle judicial no acordo de não persecução penal (2022)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928
- Subjects: PERSECUÇÃO PENAL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DELAÇÃO PREMIADA; PROCESSO PENAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo o estudo do controle judicial no acordo de não persecução penal. Busca, primeiramente, o estudo e o desenvolvimento deste tema, e sugere uma nova terminologia para as formas de resolução do conflito penal, quais sejam, solução conflituosa e solução negociada. A partir disso, passa-se pela análise dos efeitos do intercâmbio de institutos entre os sistemas jurídico anglo-saxônico e romano germânico; para, com isso, buscar identificar as consequências que essas interações ocasionaram nos poderes e papéis atribuídos aos atores jurídicos no âmbito do processo. O estudo aborda, ainda, os poderes reservados aos magistrados dos sistemas jurídicos dos Estados Unidos, França, Portugal, Itália e Alemanha para o exercício do controle judicial em institutos de justiça negociada, em especial naqueles que guardam maior semelhança com o acordo de não persecução penal brasileiro. Estuda-se também, a introdução de mecanismos de justiça negociada no ordenamento jurídico. O trabalho aborda, ainda, a evolução do papel destinado aos juízes no processo penal brasileiro, em especial com a introdução do juiz das garantias em nosso ordenamento jurídico. Por fim, o estudo aborda especificamente os alcances e limites do controle judicial sobre a regularidade, legalidade e voluntariedade no âmbito do acordo de não persecução penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
FONSECA, Caio Nogueira Domingues da. O controle judicial no acordo de não persecução penal. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Fonseca, C. N. D. da. (2022). O controle judicial no acordo de não persecução penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928 -
NLM
Fonseca CND da. O controle judicial no acordo de não persecução penal [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928 -
Vancouver
Fonseca CND da. O controle judicial no acordo de não persecução penal [Internet]. 2022 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-12012023-153928
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