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Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: ARCENTALES, GABRIELA ESTEFANIA PAREDES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; LITISPENDÊNCIA; LIDE; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho aborda o princípio ne bis in idem em sua manifestação processual e vertente simultânea. Trata-se de uma análise da incidência do princípio em duas ou mais persecuções penais simultâneas no processo penal brasileiro. Para tanto, é feita uma apresentação crítica de conceitos tradicionais como o objeto do processo, a lide penal, a litispendência e os elementos da ação. A imputação é definida como parâmetro de comparação entre duas persecuções penais para o reconhecimento de eventual bis in idem. Reconhece-se a incidência do ne bis in idem em ambas fases da persecução penal e sua manifestação através de diversos veículos. A identificação dos elementos da imputação é imprescindível para o reconhecimento e controle da violação ao princípio. O processo penal brasileiro não prevê, expressamente, o princípio e não possui instrumentos processuais próprios para sanar eventual violação a ne bis in idem. O trabalho apresenta os diversos veículos de manifestação da imputação, propõe uma análise comparativa voltada ao reconhecimento de imputações idênticas e simultâneas e apresenta possibilidade de controle da violação através de instrumentos disponíveis no processo penal brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.02.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      ARCENTALES, Gabriela Estefania Paredes; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Arcentales, G. E. P., & Zilli, M. A. C. (2018). Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Arcentales GEP, Zilli MAC. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. 2018 ;
    • Vancouver

      Arcentales GEP, Zilli MAC. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. 2018 ;

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