A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos (2021)
- Authors:
- Autor USP: MORENO, RAFAEL ALVAREZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-110032
- Subjects: RECURSO; CONTRADITÓRIO; PROCESSO PENAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação propõe uma análise e estruturação da garantia do duplo grau de jurisdição a partir dos tratad os de proteção dos direitos humanos e de sua interpretação pelos organismos encarregados de monitorá los, sobretudo, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio da análise das normas que com- põem os si stemas internacionais de proteção dos direitos europeu, africano, universal e interamericano e das decisões dos órgãos de monitoramento Tribunal Europeu de Direi- tos Humanos, Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Comitê de Direitos Human os e Corte Interamericana de Direitos Humanos serão identificados os standards mínimos de conformação da garantia e que devem ser observados internamente pelos Estados. Partindo desse referencial normativo, será efetuada uma análise do ordenamento brasi leiro, propondo soluções para sua adaptação pautadas no controle de convencionalidade e na aplicabilidade imediata da garantia
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
MORENO, Rafael Alvarez. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/. Acesso em: 11 out. 2024. -
APA
Moreno, R. A. (2021). A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/ -
NLM
Moreno RA. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/ -
Vancouver
Moreno RA. A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-110032/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-110032 (Fonte: oaDOI API)
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