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Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: SOUZA, ISAC BARCELOS PEREIRA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125331
  • Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por escopo analisar as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) e os seus respectivos requisitos de formação, ou seja, aqueles elementos considerados indispensáveis para a constituição válida de uma ECI. Em apertada síntese, as ECIs podem ser definidas como os grupos formados por agentes designados por dois ou mais Estados, para a realização de uma investigação criminal determinada, de maneira unida e coordenada, e em um prazo certo. Tratase de instrumento de cooperação jurídica internacional que, desenvolvido pela via direta, permite, sob certas condições, atuações transnacionais de seus membros e trâmite direto de informações e documentos entre os integrantes do grupo. No Brasil, a formação das ECIs é admitida com base nas Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) de Viena de 1988, Palermo de 2000 e Mérida de 2003, bem como na Lei no 13.344/2016. A análise das ECIs neste trabalho funda-se na premissa da necessária conformação entre os interesses do Estado na persecução penal eficiente, com o imprescindível respeito a todos os direitos e garantias assegurados aos investigados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.04.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125331 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      SOUZA, Isac Barcelos Pereira de; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125331.
    • APA

      Souza, I. B. P. de, & Zilli, M. A. C. (2017). Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/pt-br.php
    • NLM

      Souza IBP de, Zilli MAC. Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/pt-br.php
    • Vancouver

      Souza IBP de, Zilli MAC. Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125331/pt-br.php

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