Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes (2018)
- Authors:
- Autor USP: PEZZOTTI, OLAVO EVANGELISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-143001
- Subjects: DELAÇÃO PREMIADA; CRIME ORGANIZADO; PROCESSO PENAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação objetiva, por meio de uma reconstrução históricocomparada, desvendar as raízes da colaboração premiada, considerando a configuração encontrada na Lei nº 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas). Expressa-se que o diploma apontado apresenta feições que remetem ao plea bargaining, peculiar ao processo penal adversarial, de tradição anglo-saxônica. A partir desse ponto, estudam-se as raízes históricocomparadas da colaboração premiada em narrativas paralelas, abrangendo o desenvolvimento do instituto na tradição do common law e o regramento encontrado na evolução da tradição romano-germânica. Com o resultado obtido, analisam-se os movimentos de influência exercidos pelos ordenamentos jurídicos de raízes anglo-saxônicas sobre os sistemas que apresentam características típicas da tradição romano-germânica, especialmente quanto a dois aspectos: colaboração premiada e abertura de espaços de solução consensual do processo penal. Constata-se que no direito anglo-americano esses dois pontos se inter-relacionaram ao longo da história, enquanto no direito italiano foi possível mantê-los em compartimentos estanques. No direito brasileiro, a combinação de normas concernentes à delação premiada com a importação de mecanismos de solução consensual do processo penal permitiu uma ruptura com a tradicional disciplina nacional sobre a matéria, inciada com a Lei n. 8.072/90. Contaminada pela lógica do consenso, a colaboração premiada ganhou a nova roupagem que se apresenta na Lei n. 12.850/13, a qual compreende a aceitação do processo penal como um modelo de disputa, com consequente repercussão sobre o papel dos atores do processo penal. Para a viabilização da pesquisa, foram utilizados os métodos bibliográfico de pesquisa, dialético, e, sobretudo, comparatístico, concretizado pelo exame de material histórico, legal, doutrinárioe jurisprudencial de outros países, com ferramentas de estudo do direito comparado. Como resultado, conclui-se que a Lei nº 12.850/13 possui raízes na tradição anglo-saxônica, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro sofreu influência indireta do sistema norte-americano, com clara intermediação do direito italiano, por meio do qual o direito processual penal pátrio incorporou espaços de consenso que repercutiram sobre a normativa estudada
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- Data da defesa: 21.02.2018
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ABNT
PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/. Acesso em: 17 maio 2025. -
APA
Pezzotti, O. E. (2018). Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/ -
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Pezzotti OE. Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes [Internet]. 2018 ;[citado 2025 maio 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/ -
Vancouver
Pezzotti OE. Raízes histórico-comparadas do acordo de colaboração premiada no direito brasileiro: o papel das partes [Internet]. 2018 ;[citado 2025 maio 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09102020-143001/ - Abuso de autoridade
- Esta obra, na forma de coletânea, consiste em uma compilação da produção científica ... [Apresentação]
- Artigo 32: negativa de acesso aos autos de procedimento investigatório ou impedimento de obtenção de cópias
- Proteção do direito ao prazo razoável e procrastinação injustificada da investigação: análise dogmática do art. 31 da Lei de Abuso de Autoridade
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-143001 (Fonte: oaDOI API)
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