Exportar registro bibliográfico

O juiz das garantias e a investigação criminal (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: GARCIA, ALESSANDRA DIAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PROCESSO PENAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; RÉU
  • Language: Português
  • Abstract: A imprescindibilidade da atuação do magistrado na fase preliminar da persecução penal como garantidor dos direitos fundamentais do investigado é inegável. A consecução desse mister acarreta, porém, o comprometimento da imparcialidade objetiva do juiz para o julgamento do mérito. A atribuição das funções de atuar na fase de investigação preliminar e durante o processo a julgadores distintos foi o caminho que muitos ordenamentos trilharam para lidar com essa problemática. A mesma solução foi adotada pelo Projeto de Código de Processo Penal brasileiro – PLS nº 156/2009, ao prever a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Essa figura, consentânea ao principio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988, assegura a imparcialidade de forma muito mais efetiva, preservando o distanciamento do julgador dos elementos colhidos durante a investigação criminal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.06.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GARCIA, Alessandra Dias; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. O juiz das garantias e a investigação criminal. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/pt-br.php >.
    • APA

      Garcia, A. D., & Zilli, M. A. C. (2014). O juiz das garantias e a investigação criminal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/pt-br.php
    • NLM

      Garcia AD, Zilli MAC. O juiz das garantias e a investigação criminal [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/pt-br.php
    • Vancouver

      Garcia AD, Zilli MAC. O juiz das garantias e a investigação criminal [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092015-092831/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021