O instituto da entrega no direito brasileiro (2015)
- Authors:
- Autor USP: FINKLER FILHO, JOÃO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL; JUSTIÇA INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; PROCESSO PENAL INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Trata a presente dissertação do tema da entrega, uma das mais relevantes formas de cooperação jurídica com o Tribunal Penal lnternacional. lnicialmente, foram analisados os dois principais modelos de cooperação jurídica internacional usualmente estudados, para que posteriormente se contextualizasse o sistema cunhado pelo Estatuto de Roma face a tais modelos. Após, procedeu-se a uma digressão histórica com vistas a evidenciar o surgimento do instituto e sua essência, especialmente em comparação com institutos similares, como a extradição. Na sequência, foi feito estudo detalhado das regras do Estatuto de Roma sobre a entrega, além da legislação que diversos Estados aprovaram para cuidar desse instituto. Em momento posterior, foram enfrentadas questões tormentosas que tocam a efetividade da entrega e das consequências disso para a justiça penal internacional. Por fim, foram feitas considerações acerca de possíveis problemas de ordem constitucional que poderiam ser eventualmente aventados no Brasil, bem como foram tecidos apontamentos acerca da forma por meio da qual o instituto da entrega poderia ser aplicado no direito brasileiro, tendo em vista a legislação hoje existente e o projeto de lei em andamento no Congresso Nacional sobre a matéria
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2015
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ABNT
FINKLER FILHO, João. O instituto da entrega no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Finkler Filho, J. (2015). O instituto da entrega no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Finkler Filho J. O instituto da entrega no direito brasileiro. 2015 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Finkler Filho J. O instituto da entrega no direito brasileiro. 2015 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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