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  • Professor Titular

    As mulheres e o estado: fundamentos teóricos, políticos e jurídicos da atualização do estado brasileiro pós-1988 (2025)

    Ranieri, Nina Beatriz Stocco

    Unidade: FD

    Subjects: TEORIA DO ESTADO, MULHERES, FEMINISMO

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    • ABNT

      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. As mulheres e o estado: fundamentos teóricos, políticos e jurídicos da atualização do estado brasileiro pós-1988. 2025. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. . Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Ranieri, N. B. S. (2025). As mulheres e o estado: fundamentos teóricos, políticos e jurídicos da atualização do estado brasileiro pós-1988 (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Ranieri NBS. As mulheres e o estado: fundamentos teóricos, políticos e jurídicos da atualização do estado brasileiro pós-1988. 2025 ;[citado 2025 ago. 04 ]

    • Vancouver

      Ranieri NBS. As mulheres e o estado: fundamentos teóricos, políticos e jurídicos da atualização do estado brasileiro pós-1988. 2025 ;[citado 2025 ago. 04 ]

  • Professor Titular

    A transformação do estado: contribuição da teoria do estado contemporânea em perspectiva brasileira (2025)

    Bucci, Maria Paula Dallari

    Unidade: FD

    Subjects: TEORIA DO ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS

    How to cite
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    • ABNT

      BUCCI, Maria Paula Dallari. A transformação do estado: contribuição da teoria do estado contemporânea em perspectiva brasileira. 2025. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. . Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Bucci, M. P. D. (2025). A transformação do estado: contribuição da teoria do estado contemporânea em perspectiva brasileira (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Bucci MPD. A transformação do estado: contribuição da teoria do estado contemporânea em perspectiva brasileira. 2025 ;[citado 2025 ago. 04 ]

    • Vancouver

      Bucci MPD. A transformação do estado: contribuição da teoria do estado contemporânea em perspectiva brasileira. 2025 ;[citado 2025 ago. 04 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    Liberdade para as ideias que odiamos: liberdade de expressão: discurso subversivo e antidemocrático em uma análise comparada Brasil-Estados Unidos da América (2024)

    Sestari, Luigi Monteiro; Horbach, Carlos Bastide (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SUBVERSÃO, CENSURA, DEMOCRACIA, ORDEM PÚBLICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL SUPREMO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      SESTARI, Luigi Monteiro. Liberdade para as ideias que odiamos: liberdade de expressão. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-180914/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Sestari, L. M. (2024). Liberdade para as ideias que odiamos: liberdade de expressão: discurso subversivo e antidemocrático em uma análise comparada Brasil-Estados Unidos da América (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-180914/

    • NLM

      Sestari LM. Liberdade para as ideias que odiamos: liberdade de expressão: discurso subversivo e antidemocrático em uma análise comparada Brasil-Estados Unidos da América [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-180914/

    • Vancouver

      Sestari LM. Liberdade para as ideias que odiamos: liberdade de expressão: discurso subversivo e antidemocrático em uma análise comparada Brasil-Estados Unidos da América [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-180914/

  • Dissertação (Mestrado)

    As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão (2024)

    Richard, Gabriel Henrique Lessa; Moraes, Alexandre de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, SÚMULA VINCULANTE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COISA JULGADA, TRIBUNAL SUPREMO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      RICHARD, Gabriel Henrique Lessa. As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Richard, G. H. L. (2024). As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/

    • NLM

      Richard GHL. As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/

    • Vancouver

      Richard GHL. As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/

  • Dissertação (Mestrado)

    Inteligência artificial e decisão administrativa: integração tecnológica e o princípio da motivação (2024)

    Ribeiro, Ludmilla Rocha Cunha; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, GOVERNANÇA, ACCOUNTABILITY, ÉTICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RIBEIRO, Ludmilla Rocha Cunha. Inteligência artificial e decisão administrativa: integração tecnológica e o princípio da motivação. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122024-172640/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Ribeiro, L. R. C. (2024). Inteligência artificial e decisão administrativa: integração tecnológica e o princípio da motivação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122024-172640/

    • NLM

      Ribeiro LRC. Inteligência artificial e decisão administrativa: integração tecnológica e o princípio da motivação [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122024-172640/

    • Vancouver

      Ribeiro LRC. Inteligência artificial e decisão administrativa: integração tecnológica e o princípio da motivação [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122024-172640/

  • Tese (Doutorado)

    A locação como instrumento para as políticas públicas de moradia: os papéis desempenhados pelo Estado (2024)

    Lima, Mateus Fernandes Vilela; Bucci, Maria Paula Dallari (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À MORADIA, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, POLÍTICAS PÚBLICAS, INQUILINATO, SERVIÇO PÚBLICO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      LIMA, Mateus Fernandes Vilela. A locação como instrumento para as políticas públicas de moradia: os papéis desempenhados pelo Estado. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10052024-124823/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Lima, M. F. V. (2024). A locação como instrumento para as políticas públicas de moradia: os papéis desempenhados pelo Estado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10052024-124823/

    • NLM

      Lima MFV. A locação como instrumento para as políticas públicas de moradia: os papéis desempenhados pelo Estado [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10052024-124823/

    • Vancouver

      Lima MFV. A locação como instrumento para as políticas públicas de moradia: os papéis desempenhados pelo Estado [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10052024-124823/

  • Dissertação (Mestrado)

    Transformação digital e servidores públicos (2024)

    Oliveira, Luciana da Cunha Barbato; Araujo, Edmir Netto de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, DIGITALIZAÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Luciana da Cunha Barbato. Transformação digital e servidores públicos. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-192308/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Oliveira, L. da C. B. (2024). Transformação digital e servidores públicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-192308/

    • NLM

      Oliveira L da CB. Transformação digital e servidores públicos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-192308/

    • Vancouver

      Oliveira L da CB. Transformação digital e servidores públicos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-192308/

  • Tese (Doutorado)

    A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro (2024)

    Banhos, Pedro Paes de Andrade; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SISTEMAS DE GOVERNO, PARTIDOS POLÍTICOS (DIREITO ELEITORAL), REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, FEDERALISMO, PRESIDENCIALISMO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BANHOS, Pedro Paes de Andrade. A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Banhos, P. P. de A. (2024). A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/

    • NLM

      Banhos PP de A. A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/

    • Vancouver

      Banhos PP de A. A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/

  • Tese (Doutorado)

    Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas (2024)

    Faria, Luzardo; Bucci, Maria Paula Dallari (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, DOGMÁTICA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACORDO DE LENIÊNCIA, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FARIA, Luzardo. Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Faria, L. (2024). Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/

    • NLM

      Faria L. Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/

    • Vancouver

      Faria L. Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/

  • Dissertação (Mestrado)

    Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações (2024)

    Moura, Caio Abreu Dias de; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TELECOMUNICAÇÕES, AGÊNCIAS REGULADORAS, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO ADMINISTRATIVO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MOURA, Caio Abreu Dias de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Moura, C. A. D. de. (2024). Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/

    • NLM

      Moura CAD de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/

    • Vancouver

      Moura CAD de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/

  • Tese (Doutorado)

    O processo legislativo sob a constituição federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política (2024)

    Corrêa, Ivo da Motta Azevedo; Bucci, Maria Paula Dallari (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO, PODER LEGISLATIVO, INTERDISCIPLINARIDADE, TEORIA DO ESTADO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CORRÊA, Ivo da Motta Azevedo. O processo legislativo sob a constituição federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. . Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Corrêa, I. da M. A. (2024). O processo legislativo sob a constituição federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Corrêa I da MA. O processo legislativo sob a constituição federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ]

    • Vancouver

      Corrêa I da MA. O processo legislativo sob a constituição federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ]

  • Tese (Doutorado)

    Sistemas de governo e os critérios puramente jurídicos de sua categorização (2024)

    Freitas Júnior, Antonio Carlos de; Ramos, Elival da Silva (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA, SISTEMAS DE GOVERNO, GOVERNANÇA, PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FREITAS JÚNIOR, Antonio Carlos de. Sistemas de governo e os critérios puramente jurídicos de sua categorização. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04112024-150904/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Freitas Júnior, A. C. de. (2024). Sistemas de governo e os critérios puramente jurídicos de sua categorização (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04112024-150904/

    • NLM

      Freitas Júnior AC de. Sistemas de governo e os critérios puramente jurídicos de sua categorização [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04112024-150904/

    • Vancouver

      Freitas Júnior AC de. Sistemas de governo e os critérios puramente jurídicos de sua categorização [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04112024-150904/

  • Dissertação (Mestrado)

    Instrumentalização da governança de desastres por meio de parcerias entre o poder público e empreendedores privados: estudo do Caso Pinheiro (2024)

    Fernandes, Diego Gonçalves; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

    Unidade: FD

    Subjects: DESASTRES AMBIENTAIS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, ACCOUNTABILITY, ESTUDO DE CASO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERNANDES, Diego Gonçalves e OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Instrumentalização da governança de desastres por meio de parcerias entre o poder público e empreendedores privados: estudo do Caso Pinheiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-091422/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Fernandes, D. G., & Oliveira, G. H. J. de. (2024). Instrumentalização da governança de desastres por meio de parcerias entre o poder público e empreendedores privados: estudo do Caso Pinheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-091422/

    • NLM

      Fernandes DG, Oliveira GHJ de. Instrumentalização da governança de desastres por meio de parcerias entre o poder público e empreendedores privados: estudo do Caso Pinheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-091422/

    • Vancouver

      Fernandes DG, Oliveira GHJ de. Instrumentalização da governança de desastres por meio de parcerias entre o poder público e empreendedores privados: estudo do Caso Pinheiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-091422/

  • Tese (Doutorado)

    Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão (2024)

    Cortez, Maysa Cortez; Mendes, Conrado Hübner (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE PARLAMENTAR, PRESIDENCIALISMO, SEPARAÇÃO DE PODERES, ACCOUNTABILITY, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CORTEZ, Maysa Cortez. Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Cortez, M. C. (2024). Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

    • NLM

      Cortez MC. Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

    • Vancouver

      Cortez MC. Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

  • Dissertação (Mestrado)

    Erro grosseiro na visão do Tribunal de Contas da União (2024)

    Corradini, Victoria Malta; Schirato, Vitor Rhein (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ERRO, CULPABILIDADE, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CORRADINI, Victoria Malta. Erro grosseiro na visão do Tribunal de Contas da União. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-100118/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Corradini, V. M. (2024). Erro grosseiro na visão do Tribunal de Contas da União (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-100118/

    • NLM

      Corradini VM. Erro grosseiro na visão do Tribunal de Contas da União [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-100118/

    • Vancouver

      Corradini VM. Erro grosseiro na visão do Tribunal de Contas da União [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-100118/

  • Tese (Doutorado)

    O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl (2024)

    Dantas, Eduardo Sousa; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL SUPREMO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      DANTAS, Eduardo Sousa. O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Dantas, E. S. (2024). O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/

    • NLM

      Dantas ES. O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/

    • Vancouver

      Dantas ES. O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/

  • Tese (Doutorado)

    Diretrizes jurídicas para a qualidade da digitalização escolar: um olhar sobre a contratação da plataforma Google pelas Secretarias Estaduais de Educação à luz do Direito à Educação (2024)

    Lima, Stephane Hilda Barbosa; Ranieri, Nina Beatriz Stocco (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DIGITAL, TECNOLOGIA EDUCACIONAL, PLATAFORMA DIGITAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      LIMA, Stephane Hilda Barbosa. Diretrizes jurídicas para a qualidade da digitalização escolar: um olhar sobre a contratação da plataforma Google pelas Secretarias Estaduais de Educação à luz do Direito à Educação. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17062024-155927/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Lima, S. H. B. (2024). Diretrizes jurídicas para a qualidade da digitalização escolar: um olhar sobre a contratação da plataforma Google pelas Secretarias Estaduais de Educação à luz do Direito à Educação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17062024-155927/

    • NLM

      Lima SHB. Diretrizes jurídicas para a qualidade da digitalização escolar: um olhar sobre a contratação da plataforma Google pelas Secretarias Estaduais de Educação à luz do Direito à Educação [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17062024-155927/

    • Vancouver

      Lima SHB. Diretrizes jurídicas para a qualidade da digitalização escolar: um olhar sobre a contratação da plataforma Google pelas Secretarias Estaduais de Educação à luz do Direito à Educação [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17062024-155927/

  • Tese (Doutorado)

    A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas (2024)

    Franco, Meliza Marinelli; Verissimo, Marcos Paulo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: RELIGIÃO, LIBERDADE RELIGIOSA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FRANCO, Meliza Marinelli. A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Franco, M. M. (2024). A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/

    • NLM

      Franco MM. A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/

    • Vancouver

      Franco MM. A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/

  • Dissertação (Mestrado)

    Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos (2024)

    Silva, Carlos Magno da; Moraes, Alexandre de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, PODER REGULAMENTAR, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, Carlos Magno da. Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Silva, C. M. da. (2024). Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/

    • NLM

      Silva CM da. Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/

    • Vancouver

      Silva CM da. Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/

  • Tese (Doutorado)

    Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa (2024)

    Macera, Paulo Henrique; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, FEDERALISMO, FONTES DO DIREITO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MACERA, Paulo Henrique. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/. Acesso em: 04 ago. 2025.

    • APA

      Macera, P. H. (2024). Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/

    • NLM

      Macera PH. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/

    • Vancouver

      Macera PH. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/

1 - 20 (712 records)

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