A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: BANHOS, PEDRO PAES DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-12122024-130641
- Subjects: SISTEMAS DE GOVERNO; PARTIDOS POLÍTICOS (DIREITO ELEITORAL); REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; FEDERALISMO; PRESIDENCIALISMO
- Keywords: Equality in vote weight; Igualdade do peso do voto; Overrepresentation; Political representation; Proporcionalidade na representação legislativa; Proportionality in legislative representation; Representação política; Sobrerrepresentação; Sub-representação; Underrepresentation
- Language: Português
- Abstract: Não há perfeição quando se trata de representação política. Historicamente, o peso do voto (na concepção uma pessoa, um voto) se apresenta como importante variável, em termos de legitimação do poder, para o alcance de um equilíbrio razoável e aceitável nos desenhos institucionais das federações democráticas. Não raras vezes, admitem-se calibragens e relativizações à igualdade do voto, o que propicia, com graus distintos, a desproporcionalidade na representação legislativa. Nos mais variados cenários políticos e quadras históricas, fizeram- se presentes distorções na representação legislativa, marcadas pelos fenômenos da sobrerrepresentação (entes federativos com mais representantes proporcionalmente à sua população) e da sub-representação (entes federativos com menos representantes proporcionalmente à sua população), que se manifestam, na Federação brasileira, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim, com o objetivo de verificar como a desproporcionalidade na representação legislativa se apresenta no contexto brasileiro (como se dá) e como ela impacta (ou não) o sistema político, investiga-se a temática sob as seguintes vertentes: federalismo, presidencialismo, partidos políticos e disparidades socioeconômicas entre os entes federativos no Brasil. Partindo desses enfrentamentos, propõe-se como objeto desta pesquisa a decantação da seguinte tese: as duas dimensões do pluralismo na representação política brasileira pluralismo por dispersão proporcional na Câmarados Deputados e pluralismo por agregação majoritária no Senado Federal apresentam déficits de representatividade política conectados à desproporcionalidade na representação legislativa e à desigualdade do peso do voto, que, em uma democracia, prejudicam o alcance de uma representação mais plural e melhor possível do povo
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BANHOS, Pedro Paes de Andrade. A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Banhos, P. P. de A. (2024). A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/ -
NLM
Banhos PP de A. A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/ -
Vancouver
Banhos PP de A. A proporcionalidade na representação legislativa: a igualdade do voto no federalismo brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122024-130641/
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