As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão (2024)
- Authors:
- Autor USP: RICHARD, GABRIEL HENRIQUE LESSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-07012025-185056
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; SÚMULA VINCULANTE; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; COISA JULGADA; TRIBUNAL SUPREMO
- Keywords: Abstract and concrete constitutional review; Controle de constitucionalidade abstrato e concreto; Efeitos das decisões; Effects of decisions; General repercussion; Incongruências; Inconsistencies; Repercussão geral
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca evidenciar, em um primeiro momento, os efeitos processuais decorrentes do julgamento de recursos extraordinários sob o rito da sistemática da repercussão geral. Para tanto, delimita-se, de início, o instituto da repercussão geral e, na sequência, com base na doutrina e na prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, delineiam-se as consequências que advêm dos pronunciamentos em sede de repercussão geral. Em um segundo plano, objetiva-se balizar os efeitos que decorrem de decisões exaradas no controle normativo abstrato. Adentra-se na discussão a respeito da eficácia erga omnes, da coisa julgada erga omnes e do efeito vinculante, para perquirir se os atos decisórios exarados em repercussão geral gozam de tais predicados. Conclui-se, com base no quanto já decidido pela Suprema Corte que, até o momento, não existe uma orientação firme de equiparação de efeitos. Por fim, intenta-se demonstrar e examinar as incongruências gestadas pela ausência de equivalência de efeitos produzidos pelas decisões do Tribunal. Constata-se um movimento de confluência do controle normativo abstrato e do controle incidental, no qual a Corte tem utilizado dos instrumentos das duas espécies à sua disposição
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
RICHARD, Gabriel Henrique Lessa. As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Richard, G. H. L. (2024). As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/ -
NLM
Richard GHL. As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/ -
Vancouver
Richard GHL. As incongruências decorrentes da ausência de equiparação de efeitos entre as decisões do controle concentrado e as proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07012025-185056/
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