A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas (2024)
- Authors:
- Autor USP: FRANCO, MELIZA MARINELLI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-28082024-105551
- Subjects: RELIGIÃO; LIBERDADE RELIGIOSA
- Keywords: Constitutional Interpretation; convicção moral; identidade; Identity Rights; interpretação constitucional; liberdade religiosa; Moral Conviction; Religious Freedom; secularismo; State Neutrality
- Language: Português
- Abstract: O âmbito de proteção e os limites da liberdade religiosa são questões controversas e as soluções dadas por tribunais ao redor do mundo são incoerentes e desarticuladas. A indeterminação do conceito de religião, o dever geral de neutralidade do Estado e o crescimento da diversidade religiosa simultaneamente ao avanço de pautas progressistas escancaram a fragilidade do conteúdo da liberdade religiosa quando disposta em conflitos concretos. Este trabalho defende que a resposta do direito depende da natureza do conflito. Os conflitos práticos que envolvem a religião têm naturezas diversas, o que implica em estratégias hermenêuticas diversas. Assim, proponho que esses conflitos sejam classificados da seguinte maneira: 1) conflito abstrato entre laicidade e a presença da religião em espaços públicos; 2) conflito direto entre o exercício da religião e o interesse público; 3) conflito entre o exercício da religião e leis gerais a todos impostas; 4) conflito entre o exercício da religião e o direito do outro. A partir dessa classificação, defendo que o teste de proporcionalidade, frequentemente usado para avaliar a constitucionalidade de restrições a direitos fundamentais, só é adequado para os conflitos de tipo 1 e 2. A resposta ao conflito entre o exercício da religião e leis gerais a todos impostas (3) depende da consideração do dever de neutralidade do Estado, que funciona como um fator adicional da equação, e que torna o teste de proporcionalidade inadequado para a solução dacontrovérsia. Já a resposta ao conflito entre o exercício da religião e o direito do outro (4), apesar de ser o tipo de conflito que mais tem se apresentado na sociedade atualmente, é um conflito ilusório, e por isso não gera um dever de acomodação da religião. Se houve o reconhecimento de um direito de proteção destinado a indivíduos socialmente vulneráveis, é ilegítima a exceção destinada somente a pessoas religiosas. Se o exercício da liberdade religiosa, de forma ampla, for um valor que o Estado considera que se sobrepõe a outros, então deve ser questionada a constitucionalidade das leis de caráter antidiscriminatórios em sua constituição, pois isentar do cumprimento dessas leis apenas pessoas religiosas demonstra que o Estado não trata seus cidadãos com igualdade, o que viola não só a laicidade do Estado, mas a própria democracia. As respostas oferecidas neste trabalho são embasadas no arranjo político do liberalismo igualitário, que se preocupa não só com a garantia de liberdades individuais, mas também com a justiça social e a igualdade de oportunidades
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.06.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
FRANCO, Meliza Marinelli. A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/. Acesso em: 29 mar. 2026. -
APA
Franco, M. M. (2024). A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/ -
NLM
Franco MM. A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/ -
Vancouver
Franco MM. A religião é especial para o direito? O âmbito de proteção possível da liberdade religiosa nas sociedades democráticas contemporâneas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082024-105551/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
