O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl (2024)
- Authors:
- Autor USP: DANTAS, EDUARDO SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02122024-115910
- Subjects: TRIBUNAL SUPREMO; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Arbitrator of political conflicts; Árbitro de conflitos políticos; Constitutional politics; Federal Supreme Court; Guardian of fundamental rights; Guardião de direitos fundamentais; Policy-maker; Policy-maker; Política constitucional; Supremo Tribunal Federal
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca formular uma análise sobre as funções essenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político-institucional brasileiro a partir da teoria do policy- maker de Robert Dahl, que foi formulada para avaliar o papel da Suprema Corte dos Estados Unidos, com a definição de teorias, de técnicas interpretativas e de propostas que possam contribuir para o equilíbrio da Corte no exercício dessas funções em comparação com os outros modelos relevantes dos Tribunais como guardiões dos direitos fundamentais e de árbitros de conflitos políticos. Para atingir o objetivo estabelecido, iniciou-se com a análise da teoria do policy-maker. Na sequência, promoveu-se a comparação com os outros modelos de atuação. Utilizou-se da metodologia de revisão da literatura, com foco em obras publicadas nos Estados Unidos e no Brasil, e do método hipotético-dedutivo, bem como da análise de casos, de julgamentos e de dados empíricos já produzidos, os quais serviram como testes para a validação ou reavaliação das hipóteses apresentadas. Concluiu-se que as Cortes exercem uma dupla função política e jurídica que permite análises mais amplas sobre quem são os grupos e indivíduos que devem ser beneficiados com sua atuação. Defendeu-se a prioridade na tutela dos direitos à participação política dos cidadãos e da defesa de direitos de grupos minoritários. Constatou-se ser possível a aplicação e o exercício da função de policy-maker por parte do STF, inclusive a partir da previsãode instrumentos específicos como a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com a possibilidade de uma aplicação transversal da função de proteção de direitos no exercício dessa atividade. Observou-se ainda o relevante exercício da função de proteção de direitos fundamentais por parte do STF, porém sob a perspectiva da teoria da supremacia judicial, razão pela qual sugeriu-se a utilização de modelo diverso, focado nos diversos níveis de intensidade e deferência do controle de constitucionalidade a partir da fundamentalidade material dos direitos envolvidos e de medidas de priorização no julgamento de recursos de direitos fundamentais. Entendeu-se ser necessário uma melhor divisão de esforços da função de proteção de direitos com o papel de arbitramento de conflitos políticos, em que se constatou uma atuação mais expansiva da Corte brasileira. Propôs-se o recurso a teorias e métodos como o das questões políticas, dos atos interna corporis e da jurisprudência política em relação à função de arbitramento de conflitos políticos, bem como a diminuição da esfera de competência penal, inclusive como forma de diminuir o envolvimento da Corte e o gasto de capital político que deve ser redirecionado para a sua principal vocação constitucional de proteção de direitos
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- Data da defesa: 16.09.2024
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ABNT
DANTAS, Eduardo Sousa. O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/. Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Dantas, E. S. (2024). O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/ -
NLM
Dantas ES. O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/ -
Vancouver
Dantas ES. O Supremo Tribunal Federal e a política constitucional: análise das funções constitucionais do STF a partir da teoria do policy-maker de Robert Dahl [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122024-115910/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02122024-115910 (Fonte: oaDOI API)
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