Tese

Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa (2024)

• Authors:
  • Macera, Paulo Henrique
  • Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
• Autor USP: MACERA, PAULO HENRIQUE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18112024-191209
• Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; FEDERALISMO; FONTES DO DIREITO
• Language: Português
• Abstract: O trabalho tem por objeto a análise das fontes legais do direito administrativo geral brasileiro, com base em uma perspectiva federativa. Partiu-se da hipótese de que seria desejável compreender, sob uma perspectiva macro, porém em bases mais detalhadas, a complexidade do sistema federativo de fontes dos institutos basilares do direito administrativo geral brasileiro para se ter maior segurança jurídica na produção e aplicação das fontes legais na matéria. Para tal, o estudo foi dividido em duas partes. A primeira delas, foi subdividida em dois capítulos. O primeiro dedicou-se a abordar algumas noções gerais inerentes ao objeto e à hipótese, enquanto o segundo buscou traçar elementos da formação da federação brasileira e analisar de um modo amplo o tratamento da competência para legislar sobre direito administrativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Já a segunda parte foi dedicada a fazer essa análise individualizada de diversos temas do direito administrativo geral no Brasil, dividindo-se a abordagem em quatro capítulos. Buscou-se analisar tanto os aspectos de competência legislativa em cada matéria, como os movimentos centralizadores ou descentralizadores, e demais tendências, em cada abordagem. Foram analisados os temas do direito administrativo processual, obrigacional, contratual, organizacional, laboral, patrimonial, material e correicional. Ao final, retomou-se a hipótese lançada na introdução, acrescendo de outras conclusões parcelares
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2024
• Data da defesa: 30.08.2024

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-18112024-191209 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  MACERA, Paulo Henrique. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/. Acesso em: 24 jan. 2026.

• APA

  Macera, P. H. (2024). Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/

• NLM

  Macera PH. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/

• Vancouver

  Macera PH. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/

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