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Responsabilidade do Estado por omissão judicial (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: MACERA, PAULO HENRIQUE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Assunto: RESPONSABILIDADE DO ESTADO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto de responsabilidade extracontratual do Estado concebido dentro de um sistema amplo de controle e responsabilidade em sentido amplo de Poder Judiciário e da magistratura, sobretudo no sistema brasileiro. Examina a tipologia dos atos oriundos do Poder Judiciário para fins da incidência da responsabilidade estatal. Abnalisa a responsabilidade do Estado em face dos atos jurisdicionais e não jurisdicionais do Poder Judiciário. Estuda separadamente cada requisito da responsabilidade do Estado por omissão. Traça as peculiaridades de cada um desses requisitos considerando as peculiaridades da atividade judiciária. Propõe e delimita, com enfoque (mas não exclusivamente) no processo cível, oito espécies de omissões judiciais passíveis de gerar a responsabilidade do Estado. Enfrenta, dentre essas espécies, a questão da denegação de justiça e morosidade judicial. Trata da responsabilidade pessoal do magistrado e demais servidores. Discorre sobre a relação dessa responsabilidade com a do Estado. E, por fim, expões algumas questões processuais relacionadas a tais ações
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MACERA, Paulo Henrique; MATOS, Thiago Marrara de. Responsabilidade do Estado por omissão judicial. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/pt-br.php >.
    • APA

      Macera, P. H., & Matos, T. M. de. (2015). Responsabilidade do Estado por omissão judicial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/pt-br.php
    • NLM

      Macera PH, Matos TM de. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/pt-br.php
    • Vancouver

      Macera PH, Matos TM de. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/pt-br.php

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